Fórum capacita servidores públicos sobre as novidades na Lei de Licitações

Apresentar um novo panorama para a participação em licitações. Com tal proposta, foi realizado nesta terça-feira (15), no auditório do Sebrae/PR, o 3º Fórum de Compras Públicas. O evento capacitou servidores públicos e empresas de toda a região Sul com relação às novidades da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos.

Por meio de palestras e painéis com representantes da Administração Pública e do Poder Judiciário, o fórum convidou os servidores a entender as novidades da Lei de Licitações, que incluem o fortalecimento do planejamento das compras públicas, a simplificação dos processos licitatórios, entre outros pontos.

Durante o evento, os servidores ouviram representantes de diferentes esferas da Administração Pública e do Poder Judiciário, compartilhando suas perspectivas sobre o tema. Na solenidade de abertura, o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, reforçou o papel da instituição em incentivar as boas práticas em compras públicas, por meio da parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e com 385 municípios do Estado.

“São iniciativas que buscam facilitar a vida dos empreendedores, assim como é este fórum. Este evento tem o potencial de ser uma plataforma para disseminar boas práticas e fomentar o desenvolvimento regional. Para tal, parceiros como o TCE-PR e o Instituto Rui Barbosa desempenham um papel crucial no controle externo e na fiscalização das compras públicas”, afirma Tioqueta.

Na visão do presidente do TCE-PR, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, o aprimoramento dos processos de licitação exige a ação de diferentes esferas do poder público.

“A nova legislação quer garantir que a administração pública realize contratações justas e imparciais, que não descaracterizem o interesse coletivo. Cabe também aos gestores municipais a adoção de políticas de estímulo à participação de micro e pequenas empresas. Em municípios de menor porte, são elas as propulsoras da economia regional”, afirma o conselheiro.

O fórum é uma promoção do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae/PR e o TCE/PR. O evento contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Diálogos e desafios

Com a presença de representantes de várias instituições do Paraná e de outros estados, o fórum cumpriu o papel de preparar os servidores públicos para desenvolver licitações mais transparentes. Para a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, as discussões do evento devem gerar mais oportunidades para as micro e pequenas empresas (MPEs).

“A capacitação é benéfica para as empresas, pois os servidores vão estar melhor capacitados para aplicar as novas regras de compras públicas. Isso traz mais eficiência para as licitações e maior competitividade para as MPEs”, ressalta Juliana.

Entre os participantes, o fórum ajudou a consolidar boas práticas realizadas pelo poder público. Rodrigo Copetti, servidor no município de Marechal Cândido Rondon, conta que a prefeitura da cidade começou a aplicar as novas regras de licitação, com o apoio de Sebrae/PR, e já obtém bons resultados.

“Com a alteração na legislação, procuramos o Sebrae para nos auxiliar na criação de uma lei de incentivo às compras públicas de empresas locais e regionais. De acordo com os nossos números, de 2022 a 2023 o percentual de compras de empresas locais subiu de aproximadamente 28% para 38%”, revela Copetti.

Para João Edenilson Penter, representante da Câmara Municipal de Araucária, o fórum apresentou bons exemplos de como realizar compras públicas de maneira eficiente e, ao mesmo tempo, impulsionar o comércio local.

“É importante para nós, servidores, entender as novidades da Lei, mas também aprender com outros órgãos de controle a ter o acesso a boas práticas. Acredito que este é um processo que começa logo na fase interna de planejamento, o que depois se transforma em um compra eficiente e que alcança o mercado local”, ressalta Penter.

Apoio às micro e pequenas empresas

Segundo dados do Sebrae/PR e do TCE/PR, em 2023 o setor de compras públicas movimentou, em todo o Estado, um valor aproximado de R$ 22 bilhões. Do montante, 40,73% foram compras feitas junto a micro e pequenas empresas.

Para auxiliar quem empreende com relação as compras públicas, hoje também existem 54 Escritórios de Compras Públicas no Paraná, instalados por uma parceria do Sebrae/PR com prefeituras e instituições empresariais, além de um escritório virtual, que pode ser acessado pelo link. Em ambos, o empreendedor tem à sua disposição consultorias, suporte técnico e materiais de preparação para a participação em licitações.