Foz do Iguaçu recebe seminário da UE para discutir pirataria nas fronteiras do Mercosul
Nos dias 19 e 21 de julho, o IP Key América Latina realizou a Enforcement Week: Seminário sobre o Cumprimento de Fronteiras no Mercosul. Em um evento híbrido, o projeto, financiado pela União Europeia (UE) e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), trouxe para a Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai a oportunidade de discutir os desafios para a implementação de medidas efetivas de proteção e fiscalização da propriedade intelectual no tráfico fronteiriço na América Latina.
Entre outras atividades, especialistas do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual compartilharam métodos e ferramentas utilizados na União Europeia, como forma de reunir experiências e criar uma colaboração global.
A atividade focou no aprimoramento da capacidade das autoridades alfandegárias da América Latina em medidas de fronteira contra violações de PI, permitindo que os países da UE e da América Latina desenvolvessem uma resposta cooperativa por meio da troca de experiências.
O seminário consistiu em sessões práticas focadas em habilidades técnicas e conhecimento aplicado, promovendo a colaboração público-privada e fornecendo experiências práticas de campo. O seminário foi organizado em julho de 2023 como parte da Semana de Observação.
“Entendemos que cada país, cada região, tem sua própria experiência nesse assunto. A União Europeia também enfrenta desafios com a pirataria e conseguimos garantir medidas de proteção. O nosso objetivo é promover esse intercâmbio entre as nações. Acreditamos que temos muito a aprender uns com os outros e queremos expandir isso para todos os países do Mercosul, que têm uma indústria próspera de combate à pirataria e à falsificação, a fim de garantir um melhor retorno econômico”, comenta Carlos Azorín, Líder do Projeto IP Key Latin America.
Pirataria: um grande desafio no Mercosul
A ocasião traz à tona um grande desafio para os países do Mercosul: o combate à pirataria. Somente no Brasil, a falsificação e o contrabando geram um prejuízo anual de aproximadamente R$ 345 bilhões em arrecadação de impostos e perda de receita para as indústrias legalmente estabelecidas (dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação). Além disso, de acordo com os últimos dados coletados pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), em 2021, 7,45 milhões de toneladas de mercadorias foram importadas pelas rodovias brasileiras e 20,81 bilhões de toneladas pelos aeroportos. No mesmo ano, o valor total de mercadorias apreendidas pela Receita Federal foi de R$ 4,55 bilhões.
Uma pesquisa realizada pela OCDE e pelo EUIPO em 2021 estima que o comércio de produtos falsificados e pirateados representou até 2,5% do comércio mundial. Nesse contexto, as importações de produtos falsificados na União Europeia representaram 5,8% de todas as importações, com um valor global de €119 bilhões.
A organização ressalta que a implementação de políticas de combate à pirataria é uma questão importante para os detentores de direitos na União Europeia e em outras regiões do mundo e trabalha para a proteção e o cumprimento dos direitos de PI. Com sua chegada ao Brasil, propôs, por meio do seminário, desenvolver a capacidade das autoridades alfandegárias latino-americanas em relação às medidas de fronteira contra violações de PI, a fim de ajudar os países da UE e da América Latina a desenvolverem uma resposta cooperativa.
Impacto no Brasil
De acordo com o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de junho de 2023, divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Ministério da Economia, referente ao período acumulado de 06/2022 a 05/2023, os depósitos globais de propriedade industrial totalizaram 27.195 patentes e 410.204 marcas registradas. Além disso, foram registrados 7.173 pedidos de desenhos industriais, 3.840 programas de computador, 1.081 averbações de contratos, 27 indicações geográficas e 2 topografias de circuitos integrados.
Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, no período janeiro-maio de 2023, estão os Estados Unidos (31%), Brasil (18%) e Alemanha (7%); entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil totalizaram 97% dos pedidos. Em relação aos pedidos de marcas, depositantes de 82 países solicitaram proteção, destacando-se os do Brasil, responsáveis por 88% dos pedidos, dos Estados Unidos (4%) e China (1%) – no total, foram registradas 171.154 requisições no período acumulado.
Ao analisar detalhadamente, em um cenário nacional, vemos que os mais afetados são os menores produtores e pessoas físicas, justamente aqueles que mais sofrem com o cenário econômico nacional. Em relação ao período de janeiro-maio 2023, entre os 1.747 depósitos de patentes de invenção, pessoas físicas responderam por 670 depósitos (38%); empresas de médio e grande porte por 429 (25%); instituições de ensino e pesquisa e governo por 425 (24%); e MEI, microempresa e EPP por 206 (12%). Entre os depósitos de modelos de utilidade, pessoas físicas foram responsáveis por 525 pedidos (59%); MEI, microempresa e EPP por 187 (21%); e empresas de médio e grande porte por 145 (16%). Já entre os 150.469 depósitos de marcas, MEI, microempresa e EPP respondem por 76.881 (51%); pessoas físicas por 42.932 (29%); e empresas de médio e grande porte por 26.646 (18%).
Principais produtos falsificados em trânsito em todo o mundo
Vestuário continua sendo a categoria líder de importações de produtos falsificados na América Latina. De acordo com um relatório produzido pela OCDE e pelo EUIPO intitulado “Global Trade in Fakes: A Worrying Threat”, a maioria das roupas falsificadas tem origem na China e foi destinada ao Brasil entre 2017 e 2019, representando aproximadamente 25% do total apreendido globalmente. A República Dominicana, México, Chile e Porto Rico também são destinos de roupas falsificadas originadas na China. Hong Kong, Vietnã e Turquia, além da China, também são importantes fontes de exportação, sendo os Estados Unidos e a União Europeia os principais destinos dessas rotas.
O Brasil e a Argentina continuam sendo fontes de sérias preocupações com relação à proteção intelectual, de acordo com o Relatório “Protection and Enforcement of Intellectual Property Rights (IPR) in third countries”, realizado pela Comissão Europeia. Enquanto o Brasil tem o vestuário como sua principal categoria, a Argentina foi o terceiro país para a destinação de brinquedos e jogos falsificados, sendo responsável por 2,4% do valor global apreendido nessa categoria de produtos entre 2017 e 2019.
Hong Kong, na China, emerge como um centro importante para o comércio de jóias falsificadas, reexportando para os Estados Unidos, a União Europeia, América do Sul, Norte da África e a região do Golfo. Cingapura e os Emirados Árabes Unidos são outros pontos de trânsito, reexportando estes objetos principalmente para os Estados Unidos, a União Europeia e países do Golfo. A Ucrânia também se destaca como um centro de trânsito para jóias falsificadas da China, destinadas à União Europeia.
O relatório “Global Trade in Fakes” também destaca que a China (especialmente Hong Kong) é uma grande produtora de cosméticos e perfumes falsificados, que chegam à América do Sul por meio de remessas transportadas através de portos e aeroportos.
A China também se destaca como o principal produtor de artigos de couro e bolsas falsificadas de 2017 a 2019. A região da América Latina (República Dominicana, Chile, México, Porto Rico e Uruguai) surge como um dos sete principais destinos desses produtos no mundo. A Turquia também foi identificada como produtora de artigos de couro falsificados, principalmente destinados à União Europeia.
Sobre o IP Key Latin American
No início de julho de 2023, o IP Key Latin America inaugurou seu escritório no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Ministério da Economia, para a implementação de projetos focados no Mercosul (Mercado Comum do Sul). Essa ação representa um marco significativo no fortalecimento dos laços entre a União Europeia e os países do bloco latino-americano em termos de proteção e promoção da propriedade intelectual. Sempre atuando em colaboração com seus parceiros, a organização, que já está presente na China e no Sudeste Asiático, propõe a troca de experiências para aumentar a conscientização sobre os benefícios da propriedade intelectual como um fator-chave para o crescimento e a criação de empregos. Agora, no Brasil, os escritórios no INPI prometem atuar como um hub estratégico para promover a troca de conhecimentos, as melhores práticas e o treinamento entre os países membros do Mercosul e a União Europeia, a fim de facilitar o desenvolvimento de projetos conjuntos e colaboração em áreas de interesse comum, estimulando assim a inovação, o desenvolvimento econômico e a proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual na região.
Links de apoio
Report on the Protection and Enforcement of Intellectual Property Rights (IPR) in third countries
Boletim Mensal de Propriedade Industrial Junho/2023 – Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Ministério da Economia
https://www.gov.br/inpi/pt-br/
Global Trade in Fakes
Associação Brasileira de Combate à Falsificação – Prejuízos relacionados à falsificação e ao contrabando entre 2022 e 2023 ultrapassam 345 bilhões de reais
https://drive.google.com/
Relatório “ Protection and Enforcement of Intellectual Property Rights (IPR) in third countries”
https://circabc.europa.eu/
