foto consultor jurídico-arquivo
Desde maio, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto que pretende revogar a lei municipal 10.618/2009, Cidadania Honorária da capital paranaense concedida a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa (005.00099.2023) foi protocolada pelo vereador Professor Euler (MDB), sob o argumento de que, após 20 anos da aprovação da homenagem, “o referido ministro colecionou inúmeras polêmicas e ofensas com pares da Suprema Corte e também com diversas autoridades dos três poderes, independentemente de suas matizes ideológicas”.
A matéria está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada no colegiado no segundo período legislativo.
Numa das questões mais polêmicas, Gilmar Mendes e o ministro Barroso trocaram ofensas em plenário do STF:
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