Governo do Estado anuncia licitação exclusiva para transporte metropolitano

O Governo do Estado apresentou  a prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba o projeto da primeira licitação para o Sistema de Transporte Coletivo, construído em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A licitação dará mais segurança jurídica e operacional à integração metropolitana, garantindo uma concorrência abrangente e transparente.

O novo modelo também resolve um passivo histórico na operação porque, apesar de a Rede Integrada de Transporte (RIT) ter sido implementada em 1996, nunca houve um processo licitatório para a contratação das empresas e para organizar as operações, fazendo com que sistema opere a partir de um sistema distante do ideal.

A rede integrada atende 19 municípios da Região Metropolitana, além de Curitiba, com 18 empresas responsáveis pela operação de 206 linhas. Elas contam com uma frota de 796 ônibus para fazer a ligação com a Capital e, em alguns casos, entre as próprias cidades. Essas linhas recebem uma média de 10,1 milhões de passageiros por mês.

Fazem parte do acordo os municípios de Colombo, Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José dos Pinhais, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Rio Branco do Sul, Campo Magro, Itaperuçu, Quatro Barras, Contenda, Quintandinha, Mandirituba, Bocaiúva do Sul, Balsa Nova e Agudos do Sul.

É possível percorrer cerca de 80 quilômetros (de Contenda a Bocaiúva do Sul) com apenas uma passagem.

A gestão do transporte metropolitano é feita pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Para garantir a integração, a Amep repassa cerca de R$ 170 milhões por ano aos municípios, subsídio usado para que o preço da tarifa não seja tão alto comparado aos custos operacionais, equilibrando o valor para os usuários.

O recurso, que deveria ser utilizado somente para o sistema metropolitano, acaba também subsidiando parte do transporte urbano dessas cidades, uma atribuição constitucional dos próprios municípios.

Somente Campo Largo, Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais possuem um sistema próprio de transporte público, ao mesmo tempo em que fazem parte da Rede Integrada. Das 206 linhas em operação, 139 correspondem ao transporte metropolitano e 67 ao transporte urbano municipal, um terço do total.

A nova modelagem vai alterar o sistema de atendimento municipal e focar apenas no transporte metropolitano.

O Governo do Paraná garantirá uma transição gradual às prefeituras, o que também foi acordado com o Ministério Público, com investimentos nos municípios a partir de convênios para apoiar o início da operação.

Ao assumir a gestão das linhas urbanas, os municípios terão mais autonomia para fazerem os ajustes que melhor atendam à sua população.

Atualmente, se a prefeitura quiser implantar uma linha para atender um novo bairro, precisa fazer o pedido para a Amep, e com a mudança terá autonomia de controle sobre a operação interna.

LICITAÇÃO – Uma série de estudos contratados pela Amep (então Comec) desde 2019, ano em que foi criado o primeiro Grupo de Trabalho sobre esse tema, vai subsidiar a licitação, seguindo as determinações do MPPR e do TCE.

O edital será embasado por um relatório da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE), feito em parceria com a equipe técnica do Laboratório de Transporte e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina – LabTrans/UFSC.

Os estudos, que estão na fase de revisão, vão apontar o modelo necessário de cálculo tarifário, origem e destino dos deslocamentos para uma realidade atual e modelagem econômico-financeira do sistema.

Uma das novidades é a possibilidade de incluir municípios mais distantes ao norte e ao sul da Capital, como os do Vale do Ribeira, integrando novos moradores aos serviços oferecidos por Curitiba.

Eles também ajudam a conter alguns problemas recentes no sistema, que são o aumento da frota de veículos individuais, proliferação dos serviços de aplicativos, queda de usuários da pandemia e concentração de demanda em picos.

Para isso, o estudo prevê a inclusão de novas linhas, como São José dos Pinhais-Fazenda Rio Grande e Almirante Tamandaré-Santa Felicidade (Curitiba).

O prazo de concessão será de 12 anos, com frota devendo ter idade média de seis anos. O sistema também terá bilhetagem eletrônica, câmeras de monitoramento e contagem de passageiros nos terminais e veículos e centro de controle de operações.

INVESTIMENTOS NO SETOR – Para acompanhar esse movimento, o Estado vem realizando uma série de investimentos no setor, como a construção dos novos terminais metropolitanos de Piraquara e São José dos Pinhais, ampliando as estruturas de atendimento com espaços mais modernos. Os dois terminais já estão em obras.