Guia gratuito reúne 12 das principais mudanças do Novo Marco Cambial

Regulamentado no fim de 2022 pela Lei 14.286/21 e por um conjunto de resoluções do Banco Central, o Novo Marco Regulatório do Câmbio já está em vigor no Brasil e estabelece uma série de mudanças para empresas e pessoas que realizam operações financeiras em moeda estrangeira.

O novo dispositivo legal visa desburocratizar, modernizar e colocar o mercado de câmbio brasileiro em conformidade com a agenda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com o objetivo de reunir as principais alterações e facilitar o entendimento de quem realiza transações internacionais, a B2Gether, empresa especializada em operações de câmbio, lançou um guia gratuito com 12 das principais mudanças promovidas pelo Novo Marco Cambial.

Com autoria da advogada Rebeka Assis, diretora jurídica da empresa, o material contextualiza o que é o novo marco regulatório e sintetiza o que efetivamente muda nas operações cambiais.

Entre os destaques, estão:

• O fim da obrigatoriedade do contrato de câmbio na sua forma tradicional;
• A redução na quantidade dos códigos cambiais;
• As novas regras que envolvem a responsabilidade do enquadramento cambial;
• Menos burocracias para operações de câmbio digitais (eFX);
• Mais liberdade e flexibilidade para empresas importadoras e exportadoras;
• Aumento do limite para levar moeda estrangeira para o exterior;
• Liberação para pessoas físicas negociarem moeda estrangeira;
• Entre outras.

“Contei com o auxílio dos analistas de câmbio da B2Gether para desenvolver o guia. Foi um trabalho em conjunto. Fizemos um levantamento amplo e fomos filtrando as informações para pontuar questões práticas que afetam a rotina financeira de empresas e pessoas que realizam operações de câmbio”, comenta Rebeka, que é especialista em Direito Empresarial.

O guia está disponível no site da B2Gether e pode ser acessado livremente.