Inteligência Artificial é destaque no 4º Congresso Brasileiro de Internet: regulação e inovação em pauta

Brasília, 07 de junho – A quarta edição do Congresso Brasileiro de Internet, organizada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e a Oficina Consultoria, reuniu líderes e influenciadores-chave do setor para discutir e apresentar estudos sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) na sociedade moderna e sua regulamentação no Brasil.

O evento foi aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a importância de regulamentações sólidas e colaborativas para orientar o desenvolvimento e a implementação da IA no país. “É crucial ter esse movimento de discussões profundas e construtivas sobre o uso ético, transparente e responsável da IA, bem como seus impactos nas diversas esferas da vida pública e privada”, afirmou o ministro Dantas.

Durante sua palestra, o ministro discutiu o controle dos algoritmos e o uso da tecnologia para uma maior eficiência no Estado brasileiro. Ele mencionou a necessidade de investir em tecnologia para aprimorar o trabalho e ressaltou que o TCU já possui quase 200 bases de dados para alimentar sistemas capazes de cruzar informações de vários programas do Governo Federal para fiscalizar eventuais irregularidades. Dantas destacou o sistema Alice, uma importante ferramenta tecnológica para analisar licitações e contratos públicos. “Este sistema faz a leitura do Diário Oficial, identifica cláusulas fora do padrão e já envia os relatórios direto para a auditoria”, explicou.

Para o ministro, os maiores impactos da IA na Administração Pública incluem o reforço da integridade e da governança, a prevenção de irregularidades, o aprimoramento na tomada de decisões e uma maior transparência e confiabilidade nas ações governamentais. “Há também maior eficiência, pois o uso da IA permite a redução de custos operacionais e otimiza processos”, afirmou Dantas.

Consulta Pública sobre Inteligência Artificial no Brasil 

Para Carol Conway, presidente da Abranet, sete oitavos do desenvolvimento de um país vêm da inovação. “Por essa razão, o Brasil terá o futuro que quiser e tem de pensar o que se quer da inteligência artificial. Nós, Abranet, com o ITS, lançamos uma consulta pública sobre o que queremos da IA”, disse. O endereço para participação é: Link As contribuições na consulta serão avaliadas, organizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional e demais autoridades competentes.

Ela também mencionou o desafio de enfrentar a desinformação usando a Inteligência Artificial, e enfatizou a necessidade de se promover a inovação e o empreendedorismo nesse sentido. Conway ressaltou a importância de fomentar startups, fortalecer a governança e incentivar o desenvolvimento da IA no Brasil.

Ainda na abertura, João Paulo Pieroni, superintendente de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enfatizou o compromisso da entidade em promover a transformação digital no país, alinhando-se com as políticas industriais recentes que priorizam essa área. Ele destacou que o BNDES retomou sua agenda de inovação no ano anterior e já está apoiando projetos em diversos setores da indústria, incluindo tecnologia de informação e comunicação, por meio de programas como o Mais Inovação, que oferece financiamentos a custos reduzidos. Pieroni explicou que a nova linha de crédito para inteligência artificial faz parte de uma estratégia mais ampla para apoiar o desenvolvimento de tecnologias locais e beneficiar a sociedade brasileira como um todo.

Tecnologias para Transformação Social

No painel “Tecnologias para Transformação Social”, Malu Gaspar, jornalista e colunista do jornal O Globo, abordou as tecnologias para transformação social, desde o combate à fome até a proteção do meio ambiente. Mariana Caetano do Salva, Edson Leite do Gastronomia Periférica, Denis Minev da Bemol, Patricia Rosa do Pimp My Carroça, Larissa Oliveira do Faça Parte, Joel Rennó Jr., Cofundador & CEO da Horuss AI, e Gabriella Seiler, empreendedora do Centro de Ecossistemas Tropicais no Instituto Serrapilheira, destacaram o uso da Inteligência Artificial para promover o bem-estar social, os direitos humanos, a educação, a inclusão digital e a participação da sociedade nessa tecnologia inovadora, que pode contribuir de forma construtiva para as comunidades.

Tecnologia e Setor Financeiro

No painel “Tecnologia e Setor Financeiro: Casos Inovadores e o Que Vem Pela Frente”, Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central, falou sobre o “open finance”, enquanto Fábio Araújo discutiu a moeda digital soberana brasileira, o Drex, e sua relação com o Pix, destacando como o Pix abriu o ambiente digital para novas plataformas de serviços financeiros. Gilson Rodrigues apresentou o case do G10 Bank como um ecossistema de banco digital, enquanto Priscila Faro trouxe perspectivas do Mercado Pago.

Regulação da Internet

O tema “Regulação da Internet: O Que Será Que Será” contou com o moderador Julio Wiziack, jornalista da Folha de São Paulo, e os participantes João Brant, titular da Secretaria de Políticas Digitais, Marcelo Bechara, Relações Institucionais do Grupo Globo, Alessandro Molon, da Aliança pela Internet Aberta, Lilian Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Igor Luna, da Câmara e-net, e Nilo Pasquale, da ANATEL.

Eles enfatizaram a necessidade de um marco regulatório que promova a inovação, ao mesmo tempo em que protege os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Os painelistas foram unânimes em afirmar que a IA apresenta um vasto potencial para impulsionar a economia, melhorar os serviços públicos e transformar setores inteiros, mas sua implementação requer um cuidadoso equilíbrio entre progresso tecnológico e proteção dos valores fundamentais da sociedade.

O Que Queremos da IA

O encerramento do evento teve o tema “O Que Queremos da IA?”, moderado por Carlos Affonso Souza do ITS. Gabriele Mazzini, coautor da Lei Europeia de Inteligência Artificial pela Comissão Europeia e fellow do MIT, enfatizou que a Inteligência Artificial é uma ferramenta poderosa que pode moldar significativamente nosso futuro. “É fundamental que trabalhemos juntos para garantir que seu impacto seja positivo e equitativo para todos”, afirmou. Também falaram no painel Miriam Wimmer, da ANPD, Victor Fernandes, Conselheiro do CADE, e Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital – SETAD.

Dora Kaufman, professora da PUC-SP, destacou que a seleção dos temas e dos especialistas para o congresso foi de altíssimo nível, trazendo um vasto repertório de conhecimento. Em sua fala, ela abordou a importância da inteligência artificial sustentável, enfatizando a necessidade de regulamentação e governança adequadas. Kaufman salientou a atenção que deve ser dada aos impactos ambientais da tecnologia e como utilizá-la de forma benéfica para a sociedade. Ela reforçou que é responsabilidade dos governos tratar esses temas com a devida atenção e cuidado.

Segundo Carol Conway, o sucesso do 4º Congresso Brasileiro de Internet reflete o compromisso coletivo de diversos setores da sociedade em promover um debate aberto e construtivo sobre os desafios e oportunidades apresentados pela IA”.

Sobre a Abranet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) é uma entidade sem fins lucrativos que representa empresas provedoras de acesso, conteúdo e serviços na internet no Brasil. A Abranet trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do setor de internet no país, defendendo os interesses de seus associados e contribuindo para o avanço da economia digital.

Sobre o ITS

O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) é uma organização sem fins lucrativos que promove a reflexão e o debate sobre os impactos sociais, políticos e econômicos das novas tecnologias na sociedade brasileira. O ITS busca desenvolver políticas e estratégias que promovam o uso ético e responsável da tecnologia em benefício do bem comum.