Jornal O Globo falta com a verdade ao afirmar que MDHC executou apenas 56% do orçamento em 2023, quando na verdade executou 97,5%

Em matéria veiculada nesta segunda-feira (29), “Gestão Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos gasta só 56% da verba e tem derrotas até no governo, por Julia Noia’, o Jornal O Globo distorce as informações e desconsidera em quase sua totalidade a ampla e detalhada resposta enviada pelo Ministério no dia 26/01. Trata-se de uma nítida tentativa de manipulação dos fatos e direcionamento da narrativa, desconsiderando qualquer evidência e feitos realizados no ano de 2023.

Confira o relatório da gestão de 2023

O Globo e a jornalista Julia Noia faltam com a verdade ao afirmar de maneira irresponsável que a pasta liberou apenas 56% do orçamento reservado para gasto em 2023, sem explicar como foi realizado o cálculo. Importante destacar que a execução total no ano passado foi de 97,5% do orçamento, sendo que os 2,5% restantes correspondiam a emendas parlamentares com impedimento técnico para execução. Dessa forma, o MDHC executou quase a totalidade do orçamento efetivamente disponível.

A prova de que a matéria é equivocada é que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não teve nenhum corte orçamentário motivado por baixa execução.

1 – A jornalista levou em consideração apenas o percentual liquidado executado pelo Ministério em 2023. Um dado que se analisado individualmente é extremamente positivo, se observado o fato de que se trata do primeiro ano de governo, quando há várias políticas em construção, diante de um cenário arrasador no início da gestão. Dessa forma, não só significa que empenhou praticamente todo o recurso, como no geral liquidou mais da metade.

A seguir, segue trecho da resposta que já havia sido enviada à jornalista sobre como funciona o processo de execução e empenho orçamentário. A informação foi totalmente ignorada pela repórter Julia Noia, que preferiu manter o texto com desinformação e distorções:

Em nota, foi esclarecido que todos os valores empenhados pelo Ministério foram aplicados e estão sendo pagos conforme cronograma de desembolso e considerando as etapas de execução do orçamento público. Após as etapas de formulação e planejamento de cada ação, há formalização dos instrumentos de política pública e, então, os recursos são empenhados. Uma vez empenhados, os recursos vão sendo pagos conforme cronograma de desembolso relacionado às entregas previstas para cada projeto. Quando o cronograma ultrapassa um exercício financeiro, os recursos correspondentes ao projeto são inscritos em restos a pagar, ficando reservados para a realização da ação para a qual foram destinados. Assim sendo, todos os recursos disponíveis no orçamento serão utilizados para o atendimento dos públicos abrigados na competência do MDHC, conforme determina a lei e nos termos destacados no discurso de posse do Ministro.

Todos os empenhos realizados pelo MDHC em 2023, que constam como não pagos naquele ano, estão inscritos em restos a pagar e serão devidamente pagos seguindo os cronogramas de execução de cada política.

Importante ressaltar que os empenhos inscritos em restos a pagar não podem ser utilizados para finalidade distinta daquela que motivou a emissão do empenho. Ou seja, os empenhos possuem finalidade específica e a destinação é a mesma do momento da emissão no exercício de 2023, não havendo possibilidade de alteração. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o mesmo mecanismo que a reportagem disse ter consultado. Ou seja, houve uma clara distorção dos dados.

2 – A reportagem de forma tendenciosa insinua que o MDHC teria fechado o ano com poucas entregas em pautas centrais. Mais uma afirmação que falta com a verdade. Como é sabido, houve um trabalho incansável de reconstrução das políticas do ministério, de recomposição do orçamento e de restabelecimento dos conselhos de participação social. Em cada uma das secretarias temáticas, houve um trabalho árduo de implementação de políticas. Além disso, a referida matéria desconsidera o empenho transversal do Ministério, quando o órgão coordenou planos nacionais com outras Pastas para captar recursos na ordem de R$ 8 bilhões.

Diferente do que afirma a reportagem, houve diversas entregas substanciais em pautas centrais. É o caso de iniciativas como a política para pessoas em situação de rua, com o lançamento do Plano Ruas Visíveis que investirá cerca de um R$1 bilhão no tema, o lançamento do Plano Viver Sem Limite, com investimentos previstos de mais de R$6,5 bilhões em políticas estruturantes.

Soma-se a essas iniciativas a ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Em 2023, mais quatro estados receberam a política. Para 2024, Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul e Goiás ingressarão no PPCAAM, que já está presente em 18 unidades federativas do país e no DF. A expectativa é de que, até 2025, o Programa esteja em todos os estados brasileiros.

A matéria também tenta induzir os leitores à conclusão de que as conquistas do Ministério foram apenas simbólicas, desconsiderando o fato de que houve avanços também no plano institucional. Vale destacar que, pela primeira vez, a Pasta conseguiu juntamente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 40 vagas para concurso público, especificamente na área dos direitos humanos, o que é um fato histórico. Também desconsidera a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que permite fazer política de DH com base evidências. A reportagem ainda omite informações sobre as Caravanas de Direitos Humanos, uma importante ação do Ministério sobre a questão prisional brasileira. Isso para citar apenas alguns exemplos não mencionados.

3 – Quando a matéria se refere a “derrotas dentro do governo”, a publicação ignora as articulações promovidas pela pasta. O MDHC vem promovendo ampla articulação entre atores institucionais em defesa da proteção, promoção e reparação de direitos humanos e trabalha para o fortalecimento e promoção de políticas públicas e programas, inclusive durante a fase de construção da legislação, no âmbito do Congresso Nacional. O processo legislativo é marcado por contínuas interações e debates, e o MDHC sempre incidiu positivamente para aperfeiçoar a legislação nacional em defesa dos direitos humanos e da cidadania, bem como se fez presente para alertar sobre possíveis impactos negativos em relação às temáticas sensíveis relacionadas ao Ministério.

Este Ministério foi convidado a se posicionar em, pelo menos, 92 matérias legislativas em fase de sanção ou veto. Dentre elas, tivemos o posicionamento integralmente acatado em 57 projetos, sendo favoráveis ou não; em 30 casos avaliamos que não havia matéria que pertinente às competências deste Ministério; em três (3) casos nosso posicionamento foi parcialmente acatado e; apenas duas (2) vezes tivemos um posicionamento não acatado. Novamente, ressalta-se que a construção da sanção ou veto é construída entre os vários Ministérios de Estado, e o papel de cada um é informar, sugerir e oferecer subsídios à Presidência para que esta possa tomar as decisões mais adequadas.

A presença de posições divergentes ressalta a diversidade de ideias e a valorização da intersetorialidade e o respeito às diferentes visões. Por sinal, o número de pronunciamentos ministeriais exarados em 2023 (92 pronunciamentos), referente a sanção e vetos, supera o número de pronunciamentos no conjunto dos 4 anos anteriores (2019-2022). O MDHC voltou a cumprir sua competência precípua, de articular e apoiar iniciativas concernentes a direitos humanos, nas mais diversas matérias que possam afetar esta pasta.

Confira AQUI a íntegra do posicionamento no site do MDHC.