Judicialização da Medicina é debatida em congresso de Direito Médico

O Poder Judiciário tem se deparado com um número cada vez maior de ações envolvendo responsabilidade civil médica e hospitalar. No livro “O Erro Médico nos Tribunais” (Ed. Foco, 2024), o autor Wendell Lopes Barbosa de Souza traz uma tabela que mostra a evolução desses processos na Justiça do Brasil. Segundo o estudo, de 2015 a 2020 houve um aumento de mais de 50% desse tipo de ação, passando de 359 mil para 545 mil. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, somente em 2023, foram ajuizadas 565 mil ações sob o direito à saúde no Brasil – um aumento de 20% em relação ao ano de 2022.

Segundo o autor, que é pós-doutor, professor universitário, juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro administrativo do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), o problema é cada vez mais alarmante e não está perto de ser solucionado. “Apesar dos nobres esforços em sentido contrário, essa judicialização generalizada e na saúde não arrefeceu nos últimos anos, não diminuirá em breve tempo e, ao contrário, só vem aumentando vertiginosamente: necessariamente teremos que prevenir danos e negociar conflitos para a manutenção da sustentabilidade do sistema de saúde a bem de pacientes, médicos, empresas médicas e toda sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com o professor de Direito Médico e da Saúde, Tertius Rebelo, os principais danos decorrentes da prestação de serviços de saúde no Brasil incluem falhas de diagnóstico e erros relacionados a medicamentos, tanto na prescrição quanto na administração, especialmente em aplicações endovenosas, em que a troca de medicamentos pode ser fatal. “Erros cirúrgicos também são comuns, ocorrendo quando há desvios ou falhas na técnica utilizada, fora do padrão esperado”, acrescenta Rebelo, que é também fundador e diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Ensino de Direito Médico e da Saúde (IBEDIM).

Infraestrutura de saúde inadequada

Para Rebelo, o problema começa na infraestrutura inadequada de saúde no Brasil. “A falta de equipamentos adequados, instalações públicas precárias e a superlotação dos serviços comprometem a qualidade do atendimento e aumentam a probabilidade de erros médico-hospitalares”, pontua. Além disso, há uma escassez de profissionais de saúde, que, aliada à sobrecarga de trabalho, resulta em atendimentos abaixo do padrão esperado. “Um diagnóstico inicial, por exemplo, deveria durar entre 40 minutos e uma hora, mas, em muitos casos, é feito em menos de 10 minutos. Em alguns atendimentos públicos, faltam até cadeiras para os pacientes se sentarem enquanto esperam ser chamados, o que reflete a precariedade das condições de trabalho”, ressalta. “Esses fatores dificultam uma análise cuidadosa dos pacientes e prejudicam a investigação dos sintomas e sinais apresentados, aumentando o risco de erros no diagnóstico e no prosseguimento de tratamentos. Como consequência, isso pode levar a fatalidades, danos graves ou sequelas permanentes”, completa Rebelo.

Falha na formação médica

Outro problema apontado por Rebelo é a deficiência na formação e educação continuada dos médicos. “Atualmente, temos mais de 620 mil médicos ativos, com cerca de 50 mil novos profissionais entrando no mercado a cada ano. Há uma projeção de que, até 2035, o país terá aproximadamente 1,3 milhão de médicos. Contudo, a qualidade da formação preocupa, especialmente com o crescente número de faculdades de Medicina”, aponta.

Ineficiência dos sistemas

A ineficiência dos sistemas de gestão de saúde também é citada pelo professor Rebelo como uma das causas desses números alarmantes. “A má organização dos processos operacionais e a ausência de protocolos claros nos hospitais geram falhas na comunicação entre as equipes de saúde, o que contribui diretamente para a ocorrência de erros”, explica. Segundo ele, essa falta de coordenação também afeta a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes, comprometendo a qualidade do atendimento.

Cultura da subnotificação

Em países desenvolvidos, é comum a prática de disclosure, na qual os erros são reportados para que se investiguem soluções e se previnam futuras ocorrências. “No Brasil, porém, falta transparência, e muitos profissionais temem as repercussões legais ou a exposição na mídia, o que os leva a não reportar erros ao Ministério da Saúde ou a seus superiores. Como resultado, muitos erros acabam sendo varridos para debaixo do tapete”, descreve Rebelo.

Ele afirma que essa situação é preocupante, especialmente com o aumento de novos profissionais no mercado, muitas vezes mal formados. “O risco de erros grosseiros, que poderiam ser evitados com protocolos adequados e uma gestão hospitalar eficiente, tende a crescer. Isso já é perceptível nos hospitais brasileiros, com exceção dos grandes centros e de alguns hospitais privados, que contam com melhores sistemas de gestão.”

Soluções

Para a coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da PUC-PR, Fernanda Schaefer Rivabem, para reduzir esses números, é preciso investir em segurança do paciente, capacitação das equipes de saúde e envolvimento das famílias com o cuidado seguro do paciente. “Os serviços de saúde devem observar uma série de diretrizes que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece para assegurar a segurança do paciente”, explica.

Congresso gratuito reúne pesquisadores

Wendell Lopes Barbosa de Souza, Tertius Rebelo e Fernanda Schaefer Rivabem compartilham suas experiências e conhecimentos no I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, promovido pelo Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR).

O evento reúne 36 renomados juristas, magistrados, advogados, médicos e outros profissionais da saúde, nos dias 28 e 29 de novembro, no TJPR, em palestras para promover um diálogo interdisciplinar sobre temas como responsabilidade civil médica, Bioética, Direito Médico e inovações tecnológicas no setor da saúde.

A programação inclui palestras, painéis temáticos e o lançamento da obra coletiva “Direito Médico e Bioética: Decisões Paradigmáticas”, coordenada pela presidente do IMKN, Rafaella Nogaroli, e pelo professor Desembargador Miguel Kfouri Neto. “Esse congresso representa uma oportunidade única para atualização, aprendizado e troca de experiências sobre questões críticas e emergentes que impactam tanto o Direito quanto a Medicina. Além de abordar desafios práticos e teóricos enfrentados no dia a dia de operadores do Direito e profissionais da saúde, o congresso promoverá debates sobre novas tecnologias – como inteligência artificial, engenharia genética e reprodução assistida -, trazendo também debates no âmbito da judicialização da saúde e dos avanços jurídicos e bioéticos na proteção de direitos dos pacientes”, adianta Rafaella.

“Esse evento é uma oportunidade única para a atualização sobre as práticas mais recentes em segurança na saúde e os avanços legislativos, temas essenciais para reduzir os erros médicos no país. O congresso promove uma troca fundamental de experiências e conhecimentos entre especialistas de diversas áreas, o que possibilita a identificação de melhores práticas e a criação de estratégias eficazes para aplicação nos diferentes contextos da saúde”, completa Rebelo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do IMKN, onde também está disponível a programação completa do evento, que será 100% presencial. As vagas são limitadas à capacidade do Tribunal de Pleno do TJPR, que é de 400 pessoas. Em alinhamento com a função social do IMKN, será solicitada na entrada a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados para instituições com projetos sociais.

Serviço

I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde do IMKN

Tema: Inovação, Ética e Justiça: Desafios no Direito Médico e da Saúde

Data: 28 e 29 de novembro de 2024

Local: TJPR (Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, Centro Cívico, Curitiba/PR)

Horário: 9h às 12h / 14h às 19h

Entrada gratuita (doação de 5 kg de alimentos não perecíveis)

Vagas limitadas

Inscrições e informações: www.imkn.com.br

Programação

DIA 28/11

9h às 9h30

PAINEL DE ABERTURA

Mesa presidida por Igor Mascarenhas

LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN (Presidente TJPR)

MIGUEL KFOURI NETO (Presidente Honorário IMKN)

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA (Diretor EJUD)

RAFAELA MATTIOLI SOMMA (Diretora EMAP)

ROMUALDO GAMA (Presidente CRM-PR)

RAFAELLA NOGAROLI (Presidente IMKN)

9h30 às 10h

PALESTRA MAGNA: Decisões judiciais em responsabilidade civil médica

MIGUEL KFOURI NETO

10h às 11h

PAINEL II–DIREITO MÉDICO E NOVAS TECNOLOGIAS

Mesa presidida por Fernanda Schaefer

RAFAELLA NOGAROLI

Transvaloração dos deveres de conduta médica em sistemas de Inteligência Artificial

GEORGHIO TOMELIN

Dados e algoritmos em saúde

GRAZIELLA CLEMENTE

Aspectos ético-jurídicos em engenharia genética

14h às 15h30

PAINEL III–ASPECTOS PROCESSUAIS E PROBATÓRIOS NO DIREITO MÉDICO

Mesa presidida por Patrícia Bortolotto

GUILHERME DENZ

A importância da perícia médica na resolução de litígios

CLAYTON MARANHÃO

Direito de acesso aos medicamentos nos precedentes das Cortes Supremas

RUY ALVES HENRIQUES FILHO

Identificação dos precedentes judiciais no direito médico

16h às 17h30

PAINEL IV–DEBATES CONTEMPORÂNEOS EM RESPONSABILIDADE MÉDICA

Mesa presidida por Alexandro Oliveira

WENDELL LOPES

A culpa médica à luz da jurisprudência dos Tribunais brasileiros

EDUARDO DANTAS

Responsabilidade médica e os desafios na era da informação e da tecnologia

RITA TARIFA ESPOLADOR

Responsabilidade civil médica em reprodução assistida

17h30 às 19h

PAINEL V–MED TALKS: DECISÕES PARADIGMÁTICAS

Mesa presidida por Juliano Ralo e Tertius Rebelo

PATRÍCIA RIZZO TOMÉ

Responsabilidade civil do Estado em decorrência das reações adversas causadas pelo uso de vacinas

CAMILA KITAZAWA CORTEZ e NATASHA REGINA NEVES GELINSKI

Responsabilidade civil por ato de terceiros das empresas médicas

ANDRESSA JARLETTI

Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo na responsabilidade civil médica

VITOR CALLIARI REBELLO e LETÍCIA DE OLIVEIRA BORBA

Responsabilidade civil do fornecedor por medicamentos defeituosos

BRUNO MARGRAF ALTHAUS

Tratamento Home Care e os critérios para cobertura nos planos de saúde

MAYARA MEDEIROS ROYO

Responsabilidade civil das clínicas de reprodução humana assistida pela comoditização de gametas femininos

PATRÍCIA BORTOLOTTO

A Distribuição de responsabilidade civil entre o cirurgião-chefe e o médico anestesista

MARINA RANGEL DE ABREU IEDE

Incidentes de segurança com dados pessoais sensíveis em estabelecimentos de saúde

DIA 29/11

9h às 10h30

PAINEL V –AUTONOMIA DO PACIENTE E DEBATES BIOÉTICOS

Mesa presidida por Antônio Lopes

GUILHERME RABELLO

Transfusões de sangue e o “novo padrão” da OMS: do PBM ao foco no paciente

ROBERTO LUIZ DA SILVA

Transplante de medula óssea sem uso de hemocomponentes–experiência brasileira

GABRIEL MASSOTE

Autodeterminação das Testemunhas de Jeová na recusa às transfusões de sangue

TADEU THOMÉ

Aspectos éticos e bioéticos dos xenotransplantes

10h30 às 12h

PAINEL VII–MED TALKS: DECISÕES PARADIGMÁTICAS

Mesa presidida por Juliano Ralo

FERNANDA SCHAEFER

Responsabilidade Civil por falha do dever de informação na prestação de serviços de fertilização in vitro

GIOVANA PALMIERI BUONICORE e JOSÉ AMÉRICO P. CARVALHO

Remoção ilegal de órgãos e responsabilidade penal do médico

NATHALIA RECCHIUTTI e FERNANDA RIGHETTO

Aspectos bioéticos e jurídicos da morte encefálica

ANTÔNIO LOPES

Manutenção das condições assistenciais e de custeio do plano de saúde aos beneficiários inativos

CAROLINA MARTINS USCOCOVICH e MAITÊ PINHEIRO MACHADO

Reajustes de planos de saúde à luz do Estatuto do Idoso

BIANCA BRAGA PLINTA

A judicialização na saúde suplementar e o acesso aos medicamentos sem registro na Anvisa

MILENE LIMA ACOSTA

O debate sobre a taxatividade ou exemplificatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS

ANA CLAUDIA PIRAJÁ BANDEIRA e CLÁUDIO JOSÉ FRANZOLIN

Telemedicina e a relação médico-paciente

CAROLINA SILVA MILDEMBERGER e KARENINA TITO

Publicidade médica na era digital e o médico influenciador

14h às 15h30

PAINEL VIII–PERSPECTIVAS DAS DEMANDAS EM SAÚDE SUPLEMENTAR

Mesa presidida por Rosângela Zuza

JORDÃO HORÁCIO

A assistência farmacêutica e a saúde suplementar: desafios e perspectivas na era da judicialização

ISADORA CÉ PAGLIARI

Saúde suplementar e os desafios na judicialização dos tratamentos home care

DANIEL GUESSER

Atuação do Nat-Jus no apoio técnico aos magistrados em demandas no setor da saúde

RAFAELA MARI TURRA

A necessidade de construção de protocolos para cumprimento das decisões judiciais em saúde suplementar

16h às 19h

LANÇAMENTO DO LIVRO

DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA–DECISÕES PARADIGMÁTICAS