Sérgio França - senado federal
Teve continuidade, nesta segunda-feira (8), o julgamento dos processos que pleiteiam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro e a sua inelegibilidade por abuso do poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022.
O julgamento foi reiniciado com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Antes de proferi-lo, ela fez duas observações: na primeira, incitou os partidos políticos a cumprir a cota de gênero; na sequência, pontuou a necessidade de se assegurar um debate político livre de violência de gênero para proteger, respeitar e estimular as mulheres que participam da política.
Em seguida, proferiu seu voto, que acompanhou o posicionamento do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Ela defendeu que a lei não prevê prestação de contas da pré-campanha.
“Como saber se o Sérgio Moro gastou mais que o candidato médio se não sabemos quanto gastaram os demais? Os candidatos prestam conta de seus gastos de campanha quando está no período de campanha eleitoral, então a Corte vai analisar se ocorreu um abuso de poder nessa fase.”
Cristofani disse ainda que não é possível afirmar que Moro foi eleito apenas por ter gastado mais dinheiro na pré-campanha, mas que outros fatores, como a biografia do senador, devem ser considerados.
Depois do voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior pediu vista dos processos.
Diante disso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, questionou os demais membros da Corte sobre o desejo de proferir o voto, considerando previsão constante do § 3° do artigo 77 do Regimento Interno do TRE-PR:
“Havendo pedido de vista, os Juízes que se considerarem habilitados poderão votar antes que seja suspenso o julgamento”.
Após o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça optar por aguardar o voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz deu continuidade à sessão, também votando pela improcedência dos pedidos constantes dos processos.
A exemplo da desembargadora Cláudia, Denz destacou que não há nos autos os valores gastos na pré-campanha de candidatos de outros partidos.
Logo após, o presidente do TRE-PR encerrou a sessão. Assim, o julgamento será retomado nesta terça-feira (9), às 14h, com transmissão pelo canal do TRE-PR no Youtube.
ADVOGADOS
No final da sessão, os advogados abordaram a questão das despesas de pré-campanha.
Bruno Cristaldi, que representa o PL, afirmou que as ações exigirão que a sociedade e o Legislativo discutam questões da pré-campanha que hoje não são versadas.
Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança, endossou o defendido por Cristaldi.
“Se não vier uma sinalização forte da Justiça dizendo que há sim um limite de pré-campanha, eu não vejo o porquê e o interesse dos legisladores de fazerem esse trabalho”, disse.
O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que os votos registrados na sessão representam o objetivo da defesa.
“Demonstrar que não houve nada nas eleições, nenhuma ilegalidade, que a eleição do senador foi absolutamente rígida, o povo do Paraná assim quis elegê-lo, e se criou uma tese, ou tenta-se criar uma tese, de abuso de pré-campanha, que não encontra respaldo em nenhum outro processo e tampouco na legislação”, afirmou.
Com informações do TRE-PR
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