Justiça determina audiência de conciliação entre Prefeitura de União da Vitória e concessionária de iluminação pública

A juíza Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, determinou que a audiência de conciliação entre a prefeitura e a IP Foco, concessionária de iluminação pública que venceu o processo de licitação para modernização, manutenção e outros serviços relacionados à iluminação pública da cidade, aconteça na próxima terça-feira, dia 17 de outubro.

No início do mês, a Prefeitura tentou cancelar a audiência, pedido que não foi atendido pela empresa, Ministério Público e juíza do caso.

Desde 2020, a prefeitura tenta travar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP). Para a estruturação do projeto, foi realizado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em agosto de 2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em maio de 2019 e de uma licitação publicada em 25 de julho de 2019.

A licitação dessa concessão administrativa ocorreu por meio de uma concorrência do tipo menor preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.

O consórcio que venceu a licitação e assinou o contrato para concessão de 23 anos com escopo amplo, entre eles, e substituição de toda a iluminação da cidade e suportando toda a conta de energia e iluminação pública no período estipulado – IP Foco – defende que o comportamento da Prefeitura é contraditório. Isso porque em 2018 – na gestão do ex-prefeito Santin Roveda e que tinha como vice-prefeito o atual Bachir Abbas – houve um consenso sobre a necessidade de buscar a iniciativa privada para apresentação de um projeto de iluminação pública.

Moradores do município, inclusive nas redes sociais, têm pedido solução e início do processo, postergado pela atual administração, e que mostra a diferença da iluminação pública na cidade de União da Vitória, se comparado com a cidade vizinha Porto União.

Entenda o caso

O processo começou com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Uma das empresas que participou do projeto a Omatic, é a principal estruturadora de projetos de iluminação pública e cidades inteligentes do Brasil, tendo em seu portfólio clientes como a Caixa Econômica Federal , Eletrobras e o Governo Federal. “No projeto apresentado foi constatado que 8,1% da cidade estava em falha, ou seja, com lâmpada queimada, e mais de 40% da malha viária estava com iluminação abaixo dos padrões normativos.

Além da troca imediata de todo o parque de iluminação pública, era fundamental revisar todo o conceito de iluminação da cidade”, conta um dos responsáveis pelo projeto, o engenheiro Felipe Lucci, diretor da Omatic Engenharia, empresa integrante do grupo que estruturou o projeto de concessão de União da Vitória.

Segundo ele, a demora para a solução impacta toda a cidade, desde negócios noturnos, a segurança viária, contribui para a criminalidade, mas principalmente, deixa União da Vitória no Século passado no que diz respeito a iluminação. “Toda a cidade está ineficiente do ponto de vista energético, gastando mais do que necessita , sendo pouco sustentável e prestando um serviço muito aquém do que a cidade merece, como apontado pelo diagnóstico”, relata Lucci.

O Projeto de Iluminação Pública para o município, passou pelo crivo do Ministério Público, do Tribunal de Contas, por consulta pública e audiência pública para depois ser licitado.

O consórcio que venceu a licitação no valor de R＄ 109 milhões deverá executar, além da substituição de todo o parque de iluminação pública, o cadastro técnico georreferenciado do parque atual, a classificação de iluminação das vias públicas, cálculo do consumo de energia elétrica atual, levantamento da taxa de falha atual, modernização, telegestão, projeto detalhado de iluminação viária e de praças e parques , instalação de um centro de controle operacional de iluminação pública, atendimento ao Cidadão, tratamento e destinação final das lâmpadas, responsabilidade por pontos apagados indevidamente, tempo de atendimento ao cliente no call center, conformidade Ambiental, treinamentos.

“O município está cometendo confusões básicas, como o papel amplo da concessionária, tanto no investimento quanto no custeio, como o pagamento da conta de energia. Em vários momentos houve comparações inapropriadas com projetos com escopo diverso. Se há dúvidas, seria adequado o município procurar ajuda especializada de empresas que já estruturam esse tipo de concessão”, ressalta Lucci.

Após suspender o contrato que passou por processo formal de licitação e audiência pública, a atual administração contratou a empresa de consultoria Silicon Energy para emitir parecer, mesmo sem atestação técnica tendo em vista que conforme consta em seu website, possui expertise em iluminação de estádios de futebol. A concessionária vencedora da licitação, ainda assim, concordou em adotar todas as sugestões emitidas pelo relatório da Silicon contratado pela prefeitura.

Ainda assim, com os argumentos de supostas inadequações no projeto licitado – identificadas após a realização da licitação e após a assinatura do contrato, – com dispensa de licitação, a prefeitura contratou para a manutenção do atual parque de iluminação, a Samar.