Leis que punem maus tratos a animais ficam mais duras em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, em segunda votação, a proposta da Prefeitura que torna mais severas as punições aos maus-tratos a animais na cidade.

O novo texto, encaminhado pelo prefeito Rafael Greca, aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.

“Já avançamos muito nas políticas públicas voltadas à Proteção Animal, com medidas em prol da guarda responsável e contra o abandono”, lembra o prefeito. “Com esse texto, atualizamos a legislação e buscamos combater a crueldade, o abuso e os maus-tratos com mais veemência”, completa. .

Mudanças

Deixar de garantir tratamento ao animal doente; manter animais soltos em vias públicas; e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta.

Tornam-se agravantes, ainda, se os animais forem idosos ou a ação causar óbito do animal.

Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora. E as multas vão variar de R$ 400 a R$ 200 mil, conforme a gravidade verificada pelo agente de fiscalização. O valor mínimo, na legislação vigente, é de R$ 200.

Para o diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Evaristo, trata-se de mais uma conquista importante para a causa animal.

“Agora temos uma lei única, utilitária e sólida, que traz mais rigor e vai ajudar a coibir essas práticas”, constata.

Incentivo à adoção

Durante a primeira votação, na segunda-feira (20/6), os vereadores elogiaram o trabalho da Rede de Proteção Animal do município e incentivaram a adoção de animais resgatados por parte da população.

O Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar) funciona como um centro de adoção permanente,  todos os dias, das 9h às 12h e das 13h30 às 15h30, na Rua Lodovico Kaminski, 1.381, CIC. O agendamento para conhecer os animais pode ser feito pelo telefone 41 99963 0233.

Lá estão os animais resgatados de situações de maus-tratos e os que vivem sem tutores vítimas de atropelamento.

Os animais aptos para adoção são todos castrados, vacinados, desverminados e microchipados, prontos para receber os dados do novo tutor.

No área de adoção do site da Rede de Proteção Animal e em sua página no Facebook, é possível ver as fotos de alguns animais.

Veterinários da Rede estão disponíveis, diariamente, para orientar processos de adoção.

A pauta da Proteção Animal faz parte agora, também, da campanha da Família Folhas, que entre os seus novos integrantes, tem um pet-folha, o Folheco.

De acordo com as mensagens, sustentabilidade também é cuidar dos animais.