Licença-maternidade: decisão do STF derruba período de carência para mulheres autônomas, produtoras rurais e donas de casa que contribuem com o INSS

Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) permite agora que trabalhadoras autônomas e donas de casas, que não exerçam atividade remunerada, e que recolhem o INSS, tenham direito à licença-maternidade sem o período de carência, que são as dez contribuições mensais à previdência. Uma única contribuição recente já permite que as mulheres consigam solicitar o … Continue lendo Licença-maternidade: decisão do STF derruba período de carência para mulheres autônomas, produtoras rurais e donas de casa que contribuem com o INSS