Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade do orçamento secreto, deputados e senadores tentam, na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira(15/12), votar o projeto de resolução que altera os critérios de distribuição para tornar as emendas de relator mais transparentes.
O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, fez um apelo para que a proposta não seja votada: “Me dei ao trabalho de ler o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que, além de brilhante, mantém a orientação de que as emendas de relator não podem apontar para novas despesas, e que portanto o orçamento secreto é inconstitucional. Acredito que o voto da ministra será vitorioso. E o que nós estamos fazendo aqui? Juntando uma turma para dizer que vamos cometer um delito, só que com regras. Não podemos desmoralizar ainda mais o Poder Legislativo. Vamos suspender essa votação e aguardar a decisão final do STF”.
O senador paranaense destacou que, se houver mesmo a votação, ele e os parlamentares do Podemos votarão contra:” O relator do orçamento pode fazer as piruetas que quiser, porque o orçamento secreto está fora da Constituição. Não há salvação”.
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