O aumento das despesas com a Previdência Social do funcionalismo público, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os reflexos da redução do ICMS na arrecadação foram os pontos de atenção elencados, nesta terça-feira (1º), pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Superintendente da pasta, Daniele Regina dos Santos foi a convidada da audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
A superintendente de Finanças chamou a atenção para os gastos com a Previdência Social, que, em 2023, será a maior parcela do orçamento, representando 22,61% das despesas, no total de R$ 2,6 bilhões. No ano que vem, será a primeira vez nos últimos seis anos que os aportes do Executivo à Previdência chegarão ao patamar dos R$ 632 milhões – em 2019, a título de comparação, eram R$ 393 milhões.
“Temos feito um trabalho com as reformas [da Previdência], no sentido de conter e manter as despesas, para que a gente possa segurá-las. Era uma despesa que não estava no orçamento [na gestão anterior], mas que é muito significativa [nas contas públicas]”, disse Daniele Santos, lembrando que a equalização do déficit está projetada para acontecer em 35 anos. Depois da Previdência, as maiores despesas são Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%).
Subfinanciamento do SUS
A superintendente da Secretaria de Finanças explicou que, segundo a previsão constitucional de aplicação de 15% das receitas em Saúde, Curitiba tem a obrigação de gastar R$ 930 milhões com o SUS, só que a cidade investe mais que o mínimo, prevendo R$ 1,478 bilhão em recursos próprios. “O Município investe muito além, cerca de R$ 500 milhões a mais”, confirmou Daniele Santos. O outro bilhão de reais são repasses da União (R$ 942 milhões) e do Estado (R$ 50,8 milhões) para a Saúde.
“A gente não tem recomposição dos valores do SUS há muitos anos e isso se apresenta nas dificuldades que se tem. Curitiba investe muito além do que é determinado em lei, para tentar dar conta das demandas, mas graças ao sacrifício de receitas do Município”, disse a superintendente de Finanças, sugerindo aos vereadores que “o grande trabalho é buscar a recomposição do SUS”.
Impacto do ICMS
Daniele Santos apresentou aos vereadores um gráfico com o histórico de repasses do Estado ao Município referentes à cota-parte do ICMS. A linha mostra uma queda consistente ao longo dos últimos sete anos, sendo que, em 2017, foram R$ 892 milhões e a previsão para 2023 é de R$ 635 milhões. “Sabemos que vamos ter uma queda maior ainda [no ICMS] em razão das reduções que foram feitas. O combustível não teve um reflexo tão significativo, mas a redução na energia elétrica vai ter. Esse reflexo deve vir na ordem de R$ 200 milhões [a menos] no próximo exercício”, adiantou.
A superintendente de Finanças respondeu a perguntas de nove vereadores e comentou a participação da promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, que atua no Centro de Apoio das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR. A íntegra da audiência pública, na qual a CMC revelou o resultado da consulta pública sobre o projeto da LOA 2023. A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023 prevê R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem (013.00011.2022).
A audiência pública da LOA 2023 foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida pelo vereador Serginho do Posto (União) e tem como membros Rodrigo Marcial (Novo), vice, Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Agora, o projeto constará para emendas na ordem do dia, por três sessões consecutivas.
