LOA 2024: emenda do Executivo remaneja R$ 7 mi na Saúde de Curitiba

O texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 recebeu, na manhã desta segunda-feira (4), três emendas de autoria do próprio Poder Executivo. Uma delas remaneja R$ 7 milhões na peça orçamentária, dentro dos recursos para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e tem como justificativa a “redução de filas nas UBSs [unidades básicas de saúde] e a reorganização interna de serviços, proporcionando celeridade nos atendimentos à população”.

Os R$ 7 milhões, explica a emenda, serão alocados dentro da SMS, da atenção primária para a atenção básica, que abrange as UBSs. “A alteração solicitada será para prestação de ações e serviços públicos de saúde, bem como para a ampliação de postos de trabalho e do atendimento”, acrescenta a justificativa da proposição (307.00005.2023).

Outra emenda do Executivo remaneja R$ 50 mil da LOA para viabilizar tecnicamente o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), criado em 2023 por meio de lei aprovada na Câmara Municipal. O valor deverá suprir a aquisição de equipamentos, premiações desportivas e repasses a entidades (307.00002.2023). Tanto as metas, quantos os valores, são indicações iniciais, em número baixo, mas que podem ser alterados por emendas parlamentares e créditos orçamentários ao longo do próximo ano.

Os R$ 50 mil foram deduzidos de rubricas da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). A efetivação do FMEL também foi mote de uma emenda, nesta segunda, na proposta que compatibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, à LOA 2024 (307.00001.2023).

A terceira emenda do Executivo não realoca recursos, e sim altera o detalhamento da ação 1171, do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac), para a construção de equipamentos. Antes descrita como “concluir as obras iniciadas em exercícios anteriores”, a rubrica passou a ser “construção da Fazenda Urbana do CIC”. O valor aportado, de R$ 15 mil, também não sofreu alteração (307.00004.2023).

Além de nove emendas aditivas, o plenário aprovou uma emenda modificativa, de cunho técnico, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (304.00003.2023). A proposição remaneja R$ 17,895 milhões da LOA “para dar suporte ao aumento da quota individual dos vereadores”, que foi de R$ 400 mil por gabinete parlamentar, “e à quota da Comissão de Economia”, estabelecida em R$ 2,695 milhões. A emenda reduz o valor de ações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e da Smelj.