Maria Letícia: em 20 dias Comissão de Ética deve votar punição ou arquivamento do processo
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Defesa arrolou testemunhas que estavam no show da Ludmilla em Curitiba. Policiais também foram ouvidos na Câmara de Curitiba.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) interrogou a vereadora Maria Leticia (PV) sobre a colisão de trânsito em que ela se envolveu na noite de 25 de novembro.
Na companhia do advogado Guilherme Gonçalves, a parlamentar contestou as três suspeições levantadas contra ela na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e classificou como “barbaridade” o tratamento que recebeu dos policiais militares que atenderam a ocorrência.
“Foi uma covardia algemar e prender uma mulher de 60 anos de idade [no camburão]”, ela protestou.
“Eu não bebi, eu não estava embriagada”, defendeu-se Maria Leticia, que atribuiu a colisão a um mal-estar decorrente de cansaço e sobrecarga hepática em razão do tratamento concomitante de infecções crônicas e do ajuste da medicação para a doença autoimune conhecida como neuromielite aguda, diagnosticada em 2014, cujo controle a faz tomar continuamente imunossupressores, reguladores de humor e canabinoides.
Falando pela primeira vez sobre o assunto na CMC, Maria Leticia abdicou de prestar depoimento em sigilo e autorizou a transmissão ao vivo do seu depoimento pelo canal da CMC no YouTube.
Colisão de trânsito: Maria Leticia relatou o acidente ao Conselho de Ética
“No dia, eu tive um evento na UFPR, passei o dia trabalhando, conversando com pessoas. Por volta das 17h30 me desloquei até o show [da Ludmilla] e fiquei ali, vendo as pessoas, falando com conhecidos. Fiquei duas horas [no show], porque tinha reunião com o Sated [Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná]. No trajeto, comecei a me sentir desconfortável. Venho de uma série de complicações de saúde. Comecei o tratamento em 2015 [para a neuromielite aguda] com imunossupressores, que trazem diversas complicações. [O imunossupressor] é para diminuir a imunidade, a defesa para que o corpo não produza anticorpos contra a gente mesmo. [Mas] você fica muito vulnerável a inflamações, processos infecciosos”, relatou Maria Leticia.
“Desde a pandemia, em 2020, por infelicidade, fiz covid-19 na época, mesmo fazendo a vacinação. [Desde então] eu convivo com uma pneumonia imunológica quase que permanente, meio crônica, de fundo imunológico. Fora isso, como estou imunossuprimida, tenho tido quadros infecciosos quase todos os meses”, disse a vereadora para o Conselho de Ética. “[No carro] eu estava com essa sensação de desconforto, um pouco de dor abdominal. A rua ali é estreita. Eu me senti mal e acabei colidindo. Eu vi a colisão acontecer, mas daí eu apaguei, perdi os sentidos. Quando acordei, o carro estava cercado de pessoas”, relatou.
Ao Conselho de Ética afirmou que, ainda dentro do carro, foi abordada por um policial militar, que pediu para ela abrir a janela do veículo e, ao fazê-lo, ele teria se projetado para dentro da condução, buscando a chave. “Ele me aborda, bate na janela, eu abro o vidro. Quando abro, ele coloca metade do corpo para dentro tentando pegar a chave do carro. Ele não pediu, eu abri o vidro e ele tentou pegar, daí eu fechei o vidro. Disse que ia dar quando chegasse a advogada. [Foi quando] ele me dá ordem para eu sair do carro. Querendo ser colaborativa, saí, tonta, com dor, transtornada, aquelas pessoas ao redor do carro”, descreveu.
Pedindo que o Conselho de Ética confira o vídeo da colisão, Maria Leticia afirmou que, com o choque dos veículos, ela foi projetada para cima e bateu a cabeça no teto do carro, levando à concussão atestada pelo laudo médico apresentado ao CEDP. A vereadora contestou as acusações de ter tentado evadir-se do local do acidente e de abuso de autoridade. “Até eu ser presa no camburão, não tinha manifestado qualquer reação [à abordagem policial], exceto quando fechei a janela [na busca do policial pela chave]”, disse, confirmando que, nesta hora, protestou, disse estar sendo assediada e que julgava ser uma covardia detê-la daquela forma.
Maria Leticia afirmou que teve lesões em seu corpo em decorrência de ter sido levada algemada no camburão, sem ter como segurar-se, de forma que ela, ainda desorientada, chocava-se contra as paredes do espaço a cada curva, freada ou arrancada.
“Fiquei em posição quase fetal, que o banco é curto. Era um espaço absolutamente restrito, eu não conseguia esticar as pernas. Tinha que ficar encolhida, comecei a bater no carro, para chamar atenção”, relatou.
A vereadora contestou os depoimentos dos policiais, ao dizer que não se recorda de terem oferecido a ela o etilômetro no local do acidente e que ela não falou, na delegacia, conforme eles testemunharam, que ela teria dito à sua advogada algo sobre ter bebido no show.
“Eles mentiram”, acusou.
“Eu estou cheia de equimoses, decorrentes dos movimentos que sofri dentro do camburão. Coloquem-se na minha condição: eu fui sofrendo de trauma físico até a delegacia. Quando a soldada vem me tirar lá de dentro, é óbvio que eu estou em péssimas condições. Eu precisava de atendimento médico, não ser presa. Era só chamar o SAMU para me atender”, reclamou.
Durante o depoimento, ela respondeu a perguntas do relator, Professor Euler (MDB), e dos vereadores Rodrigo Reis (sem partido), Bruno Pessuti (Pode), Angelo Vanhoni (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Dalton Borba (PDT). Marcos Vieira (PDT) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade) participaram da reunião.
Durante as perguntas, Maria Leticia repetiu que não consumiu bebida alcoólica no show da Ludmilla em Curitiba, ao contrário da sua companhia naquela noite, cujo estado de embriaguez não foi negado pela defesa. Sobre isso, ela reiterou que decidiu não beber por ter “duas responsabilidades” naquela noite, que eram participar da reunião com o Sated e dirigir, já que sua assessora não teria condições de fazê-lo.
Sobre estar regulando a dosagem do canabinoide com THC, para suas dores crônicas, consequência do quadro inflamatório provocado pela neuromielite aguda, informou que não tinha restrição médica para dirigir em decorrência da medicação.
Defesa arrolou testemunhas que estavam no show da Ludmilla em Curitiba
Antes do depoimento da vereadora Maria Leticia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recebeu nove pessoas, em oitivas que foram das 8h às 11h40. Foram ouvidos o tenente Eduardo Fagundes, superior hierárquico dos policiais militares que atenderam a ocorrência no dia 25 de novembro, o policial civil Dirceu Horne Alves Júnior, que lavrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, o doutor Henry Sato, que é o médico da parlamentar no tratamento da neuromielite óptica, a anestesista Susiane do Rocio Brichta, especialista em tratamentos com canabinoides, e Nahomi Helena de Santana, Rafaella de Souza, Vanessa Lima Dalberto, Polliana Schiavon e Edna Sousa, que estiveram no show da Ludmilla.
VARA DE TRÂNSITO
A Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba suspendeu o processo criminal contra a vereadora Maria Letícia (PV) por dois anos.
A parlamentar foi presa em novembro de 2023 por embriaguez ao volante e desacato, após bater o próprio carro em um veículo estacionado.
Condições gerais e obrigatórias que a parlamentar deve seguir:
- Reparação de danos: A acusada juntou documentos demonstrando o cumprimento da condição obrigatória;
- Não frequentar bares e ambientes similares, exceto para exercício de campanha eleitoral e atividades relacionadas ao cargo de vereadora;
- Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização judicial;
- Comparecer pessoalmente, mensalmente, em juízo para informar e justificar as suas atividades, entre os dias 11 e 20, a partir de abril de 2024.
Além dessas medidas, há também condições especiais::
- Manter o juízo informado de seu endereço atualizado e de outras formas de contato como número de telefone, endereço de e-mail e etc.
- Pagamento de prestação pecuniária no valor de vinte salários mínimos (R$ 28.240,00), parcelado em até 24 vezes iguais;