MCom publica edital de convocação para vaga no Conselho Consultivo da Anate

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou hoje (22/1), por meio do Diário Oficial da União (DOU), a abertura do edital para convocação com o objetivo de preencher uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Destinada às entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações, a convocação requer que as instituições apresentem, em 30 dias, uma lista com três nomes ao ministério, acompanhada de detalhes sobre a entidade e qualificação dos indicados.

O futuro conselheiro, cujo mandato terá vigência até 16 de fevereiro de 2027, não poderá ter qualquer vínculo com empresas do setor ou associações de classe, conforme as regras estabelecidas. A indicação visa substituir Igor Rodrigues Britto, cujo mandato atual termina no próximo mês.

O Conselho Consultivo, órgão que institucionaliza a participação da sociedade nas decisões da Anatel, é composto por 12 membros designados pelo presidente da República. Esses membros, não remunerados e sem possibilidade de recondução ao cargo, representam diferentes instituições, incluindo o Poder Executivo, Senado, Câmara dos Deputados, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e da sociedade.

Suas atribuições incluem opinar sobre políticas governamentais de telecomunicações, Plano Geral de Outorgas e Metas de Universalização, além de apreciar relatórios anuais, fazer proposições ao Conselho Diretor e aconselhar sobre a instituição ou eliminação de serviços em regime público.