Mercado livre de energia chegará aos consumidores residenciais até 2030, diz ministro

A proposta de reforma do setor elétrico brasileiro foi encaminhada à Casa Civil, conforme anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A previsão é que o mercado livre de energia esteja em vigor até 2030, permitindo que os consumidores residenciais negociem diretamente com as comercializadoras de energia. Atualmente, o mercado livre é acessível apenas para grandes empresas, mas desde janeiro deste ano, empresas de menor porte conectadas à rede de alta tensão também podem participar.

No Brasil, existem duas formas de contratação de energia: pelo Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujo consumidores, especialmente os residenciais, adquirem energia das concessionárias de distribuição; e pelo Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual o consumidor pode comprar diretamente de geradores ou comercializadores.

A abertura do mercado de energia é um dos temas que serão abordados durante a Smart Energy 2024 – Conferência Internacional de Energias Inteligentes, que ocorre de 24 a 26 de setembro no Campus da Indústria, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento, que é realizado pela Rede Paraná Tecnologia e Metrologia, organizado pela FRG Mídias e Eventos e promovido pelo Tecpar, está com as inscrições abertas e podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/smart-energy-conferencia-internacional-de-energias-inteligentes#registration. Mais informações pelos telefones (41) 3362-6622, 98492-1063 ou pelo e-mail: contato@smartenergy.org.br. “O mercado livre de energia, a transição para uma matriz energética mais sustentável, a eficiência energética são temas essenciais para o futuro do nosso estado e do país. Esse evento visa justamente fomentar o debate e a cooperação entre diferentes setores, promovendo soluções inovadoras que possam ser implementadas em larga escala,” afirma Bruno Kaesemodel, representante da Rede Paraná Tecnologia e Metrologia, responsável pelo evento.

“Esse ano é marcante porque demos mais um passo na abertura do mercado: agora, qualquer unidade consumidora conectada a uma rede de distribuição em alta tensão pode usar o mercado livre, que antes era reservado apenas às companhias com grande demanda, superior a 500 quilowatts. E, com a abertura divulgada pelo Ministério de Minas e Energias, os pequenos consumidores, que são ligados à rede de baixa tensão, também poderão ter acesso”, explica Franklin Miguel, CEO da Electra. A empresa é uma das mais tradicionais comercializadoras de energia do país e a quarta maior companhia de energia elétrica do Paraná.

A Tradener, pioneira na comercialização de energia no mercado livre no país, reconhece os avanços alcançados, mas considera que ainda há incertezas quanto à data de liberação total do mercado de energia elétrica. “O processo de abertura começou em 1998, e esperava-se que estivesse completamente concluído em até dez anos após aquela data. No entanto, isso não ocorreu”, avalia João José Braga Filho, gerente da empresa.

Em entrevistas recentes, o ministro de Minas e Energia mencionou diversas datas para a abertura total para o mercado livre de energia: 2026, 2028 e, mais recentemente, 2030. “Não há dúvida de que estamos evoluindo. Estamos na penúltima barreira para a liberação total do mercado livre, mas é importante entender que essa última etapa é muito mais complexa, com muitas regras a serem implementadas, uma vez que abrangerá todos os consumidores atendidos em baixa tensão (residenciais e comerciais), que representam 84 milhões de unidades consumidoras de energia do país”, afirma Braga Filho.

O gerente da Tradener destaca que os avanços anunciados para 2024, já resultaram em uma economia média de 30% no custo de energia elétrica para pequenas e médias empresas conectadas em alta tensão. “A maior vantagem é a liberdade de escolha. Com a abertura do mercado, o consumidor pode selecionar seu fornecedor, assim como escolhemos nossa operadora de celular”, compara.

Franklin Miguel detalha como funciona o mercado cativo. “No mercado tradicional, o consumidor não tem o direto de negociar nada e só tem acesso à energia elétrica pela distribuidora, como, por exemplo, a Copel no Paraná ou a Enel em São Paulo e no Rio de Janeiro. A tarifa é fixada pela Aneel e o consumidor paga o preço determinado para a distribuidora. Já no mercado livre, há a possibilidade de negociação e uma maior concorrência, o que tende a reduzir os preços”, explica o CEO da Electra.

Miguel destaca que, com a abertura do mercado, os consumidores residenciais poderão escolher até mesmo o tipo de energia que desejam comprar. “Além da negociação, o consumidor poderá optar por energia solar, eólica ou de biomassa, escolher seu fornecedor e até selecionar empresas que sigam diretrizes específicas de ESG ou que possuam determinadas certificações.”

A proposta de reforma do setor elétrico aguarda uma primeira definição: se irá para o Congresso Nacional na forma de um Projeto de Lei (PL), ou se o presidente da República editará uma Medida Provisória (MP).

A Smart Energy 2024 – Conferência Internacional de Energias Inteligentes conta com o patrocínio das empresas Eletron Energia, Electra Comercialização de Energia, Lactec, Compagas, Sistema Fiep, Tradener Comercialização de Energia, Simepar, Paraná Projetos, Fomento Paraná e com o apoio do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná, Spinseg, Abrate, Apeam (Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais), Enline, Abinee, Invest Paraná, Fisul – Setor Elétrico Escola de Negócios, iCities, R. Rocha & Associados, SindiEnergia, Thymos, OAB Paraná, Napi Hidrocarbonetos Renováveis, RenovaPR, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cigre e Fecomércio.

SERVIÇO: SMART ENERGY 2024
Data: 24 – Fórum de Eficiência Energética
25 e 26 de setembro – Smart Energy 2024 – Conferência Internacional de Energias Inteligentes
Local: Campus da Indústria – Av. Comendador Franco, 1.341
Inscrições pelo site: www.smartenergy.org.br
Mais informações: 41 -3362-6622 ou 98492-1063