Montana, estado americano, sanciona lei que proíbe o TikTok nas lojas de aplicativos

O governador de Montana, Greg Gianforte, sanciona na última quarta-feira (17) a lei que proíbe a disponibilidade do TikTok nas lojas de aplicativos como App Store, da Apple, e Play Store, do Google.

A lei, que tornou Montana o primeiro estado americano a realizar o banimento, entra em vigor no dia 1 de janeiro do próximo ano e há previsão de multa de US＄ 10 mil por violação, seja por parte do TikTok ou das lojas de aplicativos que descumprirem o bloqueio.

“Já vimos o governo dos EUA adotar medidas para proibir o TikTok em dispositivos de propriedade do governo, com a Comissão Europeia e o governo do Reino Unido rapidamente seguindo o exemplo. Agora, o estado de Montana está dando um passo adiante, limitando o acesso ao aplicativo para o público em geral.” Informa Felipe Nascimento, diretor técnico da Tanium para América Latina.

Vale lembrar que recentemente diversos países adotaram a proibição do aplicativo em dispositivos governamentais, como Austrália e seus aliados da aliança de inteligência Five Eyes (EUA, Grã-Bretanha, Canadá e a Nova Zelândia), e a Otan proibiu que funcionários baixem em dispositivos fornecidos por ela.

Essa onda se deu ao fato de o Tiktok ser propriedade de uma empresa chinesa (ByteDance), deixando os países preocupados com os dados dos usuários e seu compartilhamento com o governo chinês.

“A proibição se resume a preocupações sobre se há separação suficiente entre o TikTok e o governo chinês. Embora isso seja difícil de determinar, sabemos que o governo chinês tem um histórico de espionagem cibernética e coleta de informações com o objetivo de apoiar seus objetivos estratégicos. Sabemos também que, ao aceitar os termos e condições do TikTok, os usuários estão autorizando o acesso a uma grande quantidade de seus dados.” Complementa Nascimento.

A ByteDace alega que nunca compartilhou dados de usuários com o governo e que não houve solicitação por parte das autoridades chinesas, negando as acusações. Além disso, a empresa afirmou que a nova lei infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana, que impede a criação de leis que restringem a liberdade de expressão, de imprensa e religiosa.

Para a Reuters, maior agência internacional de notícias do mundo, essa proibição poderá enfrentar desafios como o ocorrido quando o ex-presidente americano Donald Trump assinou um decreto parecido ao de Montana e a decisão foi bloqueada por tribunais, não chegando a entrar em vigor.

“O interessante é que, no caso específico de Montana, o TikTok será proibido de aparecer nas lojas de aplicativos, mas aqueles que já têm o TikTok instalado podem continuar a usá-lo. Isso levanta a questão de quão eficaz será a proibição na defesa contra as preocupações expressas pelo estado de Montana.” Finalizou o Diretor.

Serão longos meses até que essa lei entre em vigor e muita coisa pode acontecer até lá. O aplicativo afirma que irá defender os direitos seus usuários, mas os países não parecem confiar muito nisso.

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