Multa para poluição sonora de veículos pronta para votação

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reuniu no início da tarde dessa quarta-feira (15) para analisar quatro projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles, que cria uma multa para a poluição sonora causada por veículos, foi incluído na pauta de última hora e recebeu parecer pelo trâmite regimental. Essa foi a primeira agenda do colegiado após sua instalação. A transmissão foi ao vivo, através do YouTube do Legislativo.

De autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Sargento Tânia Guerreiro (União), a proposta de lei visa regulamentar um item da lei municipal 10.625/2002, dando condições jurídicas para a Prefeitura de Curitiba multar veículos que excedam o limite de decibéis previsto na norma. A ideia é evitar os casos em que carros e motos adulterados emitem sons acima dos 60 decibels previstos na lei (005.00070.2022). O texto tramita com cinco emendas (aditivas 032.00010.2022 e 032.00011.2022; supressiva, 033.00020.2022; modificativa 034.00029.2022; e substitutiva 035.00008.2022).

O projeto de lei deixa para o município decidir se manterá o limite de 60 decibels para a aplicação das multas, conforme previsto na lei 10.625/2002 ou se estabelecerá, por decreto, um outro parâmetro. Na prática, a fiscalização será feita por meio de um aparelho medidor aprovado e regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 500 e no caso de reincidência no período de 12 meses a multa será de R$ 1 mil – valor que foi alterado por emenda 034.00029.2022.

O parecer favorável à matéria foi de Noemia Rocha (MDB) e lido na reunião pelo presidente do colegiado, Alexandre Leprevost (Solidariedade). No relatório, a vereadora não viu óbices à matéria e a considerou “notória e pertinente”. O colegiado foi o último a avalizar o projeto de lei, que agora está pronto para dois turnos de votação em plenário. Antes dele, a matéria passou pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Serviço Público, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Outros projetos
Também recebeu o parecer favorável, a proposta de lei de Ezequias Barros (PMB) que institui em Curitiba a Semana da Conscientização sobre a Pornografia (005.00148.2022, com emenda modificativa 034.00054.2022). O objetivo da data será o de informar a população sobre os malefícios causados pela prática. Relator do texto no colegiado, Pastor Marciano Alves (Solidariedade) disse que o projeto é importante e se faz necessário instituir a data no calendário da cidade. Com base nesse entendimento, ele foi favorável à tramitação da matéria, que também segue para o plenário da CMC.

Outro projeto pronto para dois turnos de votação no Palácio Rio Branco é o que declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Vila Pluma e Região (014.00041.2022), de Ezequias Barros (PMB). No parecer pelo trâmite regimental, Noemia Rocha destacou que a entidade realiza ações solidárias junto aos seus associados em suas atividades profissionais, auxiliando tarefas de coletas, de armazenamento, de processamento e de comercialização dos materiais recicláveis.

Mais informações
A iniciativa de Dalton Borba (PDT) que pretende ampliar o rol de serviços oferecidos para o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (005.00158.2022) permanece na comissão de Saúde, aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O parecer por mais informações foi de João da 5 Irmãos (União), o qual relatou a proposta. Na prática, a iniciativa acrescenta dois dispositivos na lei municipal 15.767/2020, que estabeleceu a política municipal dos direitos da pessoa com TEA. Pela proposta, deverão ser incluídas práticas integrativas e complementares em saúde, como a musicoterapia e as terapias assistidas por animais, entre outras.

O pedido por mais informações, segundo o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, suspende os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se, ao final desse prazo, não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator. Então, o colegiado de Saúde se reúne para avaliar o novo entendimento, mas, agora, com as informações do Executivo sobre o caso.

Agenda
Sexta-feira (17), às 16h, a Comissão de Saúde tem uma agenda confirmada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo Alexandre Leprevost, a ideia do encontro é apresentar aos gestores da pasta a nova composição da comissão, “tirar dúvidas e entender quais os caminhos os vereadores podem tomar, enquanto colegiado de Saúde e Bem-Estar”.

“Eu quero contar muito com a participação e a colaboração de vocês neste trabalho. Tem várias frentes em que podemos atuar, de forma expressiva. Há espaço para todos os vereadores que são da comissão, para trabalhar e gerar bons resultados para a população”, emendou o presidente da comissão.

A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Além de Leprevost, Noemia Rocha e Pastor Marciano Alves, também compõe a Comissão de Saúde o vereador Oscalino do Povo (PP). A agenda do colegiado é quinzenal, às quartas-feiras, após a sessão plenária.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba