Em relação a Nota Pública emitida em nome do Conselho Permanente dos Direitos Humanos tentando justificar a grotesca invasão da igreja do Rosário, a secretaria de Justiça, Família e Trabalho vem a público esclarecer que não concorda, em hipótese alguma, com o uso indevido de seu nome pelos autores da mesma.
O presidente em exercício do COPED é desde agosto de 2021, Marcel Gerônymo Lima Oliveira, indicado pela sociedade civil para este órgão que é composto por representantes de diversas instituições, cabendo exclusivamente ao mesmo a responsabilidade por se expressar publicamente na condição de porta voz do referido conselho.
Suas opiniões, em que pese termos o dever democrático de respeitá-las, não refletem, em hipótese alguma, a posição do Governo do Paraná.
Além das entidades que representam a sociedade civil organizada, também integram o COPED a secretaria estadual de Segurança Pública, Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça, a OAB/Pr , a Associação dos Municípios do Paraná, dentre outras instituições. Desconhecemos qualquer manifestação destes órgãos a favor de interrupções de cultos religiosos ou de hasteamento de bandeira comunista dentro de uma igreja Católica.
Cabe ressaltar, que a secretaria de Justiça, Família e Trabalho está em processo de conclusão de uma proposta de Lei de Proteção a Liberdade Religiosa e de Combate a Intolerância.
Vale ainda destacar, que o próprio secretário Ney Leprevost, além do governador Ratinho Júnior, já se manifestou publicamente contra atitudes racistas e a favor da liberdade de culto.
A invasão de templos religiosos e interrupção de missas são crimes previstos no artigo 208 do Código Penal Brasileiro e violam a Constituição Federal.
Portanto, refutamos e repudiamos veementemente o uso indevido e não autorizado dos nomes dos órgãos do governo do Estado para proselitismo ideológico ou para prática de atos inconstitucionais e desrespeitosos a toda e qualquer religião.
*Secretaria de Justiça , Família e Trabalho do Paraná*
(Via assessoria de imprensa)
