Governo Federal apoia o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1.237/2024 do Governo Federal autorizou R$ 2.036.694.007,00 em crédito extraordinário para garantir ações no Rio Grande do Sul, visando a recuperação do estado. Com a abertura deste novo crédito, já são R$ 93,7 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.
O novo valor garantirá o pagamento de dois salários mínimos a trabalhadores e pescadores artesanais, indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), servirá ainda para fortalecer o trabalho da Defensoria Pública da União e para recuperar estruturas do Tribunal Regional Federal.
O valor total destinado pelo Governo Federal para garantir o apoio financeiro aos trabalhadores é de R$ 1,22 bilhão e irá alcançar mais de 400 mil pessoas com vínculo formal de emprego, além de trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Esse auxílio foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês de junho, como suporte emergencial para ajudar a empresas e seus empregados. Serão pagas duas parcelas de R$ 1.412,00, cada, nos meses de julho e agosto. A contrapartida das empresas é manter o empregado por pelo menos quatro meses.
A MP também prevê R$ 800 milhões em recursos para efetuar o pagamento de despesas com indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); R$ 15,4 milhões para recuperação de infraestrutura e mobiliário da seção judiciária e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e R$ 950,3 mil para fortalecer a prestação de assistência jurídica via Defensoria Pública da União.
O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 36, de 2024).
Atrativo turístico de Natal foi oficialmente reconhecido como o maior do mundo pelo Guiness World…
Obra apresenta a investigação que identificou a Phytobacter diazotrophicus, uma superbactéria que provocou mortes há…
Ao todo, quase 3 mil pessoas prestigiaram as duas noites de apresentações do espetáculo. A…
A coleta faz parte do esforço permanente para garantir que todos os presos condenados pelos…
Na carta divulgada após a conclusão do 14ª Cosud, , os governadores renovam a convicção…
Profissionais exercerão funções de graduação com doutorado, graduação superior e função de médio especializado. Os…