O cumprimento da Resolução Contran 943 pode coibir acidentes graves com motos

Os acidentes envolvendo motocicletas geram 1/3 das mortes totais de sinistros de trânsito no Brasil. Essa situação é agravada pelo fato de não ser exigido dos proprietários de motocicletas dispositivos de segurança ou inspeção de segurança periódica para conferir o estado do veículo. De acordo com a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a falta de fiscalização sobre a manutenção correta de motocicletas ajuda a aumentar os riscos de acidentes graves.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2020, 33.497 pessoas morreram em sinistros de trânsito. Do total de mortes, 12.011 estavam em motocicletas. E de acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) com dados do Ministério da Saúde, entre março de 2020 e julho de 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 308 mil internações de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Mais da metade, 54%, eram motociclistas. Os sinistros também geram sequelas e perdas econômicas para os motociclistas, que têm no meio de transporte o seu ganho de vida.

“Sabemos que a grande maioria das ocorrências no trânsito é causada por imprudência e imperícia do motorista. Mas há também a influência da falta de fiscalização, da infraestrutura viária deficitária, falhas na educação para o trânsito e a presença de veículos inseguros nas vias. A manutenção periódica é fator fundamental para o bom funcionamento dos sistemas de segurança. Se não há controle, não há manutenção”, comenta Daniel Bassoli, diretor executivo da FENIVE.

No caso das motocicletas, uma falha do motorista ou da máquina pode ser fatal. Por exemplo, um problema de freio pode gerar um espaço excessivo de frenagem e causar colisão de motos em uma troca de faixa de rolagem.

A inspeção veicular é ferramenta utilizada em mais de 40 países para fomentar a manutenção da frota. No Brasil, somente 3% da frota brasileira realiza inspeções, sendo que mais da metade se refere a veículos com GNV instalado. As motocicletas, por falta de cumprimento das leis de trânsito e regulamentações, não são fiscalizadas.

No final de 2019, a FENIVE apresentou à SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito algumas sugestões para melhorar a segurança do trânsito, como:

1. Cumprimento do artigo 139-A do CTB, regulamentado pela Resolução Contran 943/22, exigindo requisitos mínimos de segurança para as atividades de mototaxi e motofrete, incluindo inspeção periódica.
2. Realizar estudo de impacto ergonômico da utilização de mochilas para transporte de carga em motocicletas, de forma a evitar lesões;
3. Reforço na fiscalização das motocicletas quanto à sua conformidade técnica, em rodovias e centros urbanos de alta circulação, principalmente, por serem locais com maior frequência de acidentes, com maiores gravidades. Muitas motos possuem alterações irregulares nas suas características originais, que são causadoras de riscos de segurança;
4. Realização de estudos mais profundos sobre o quanto a falta de manutenção pode causar acidentes com motocicletas ou agravar os riscos de acidentes.

Desde o início da pandemia, os entregadores com motos ganharam importância maior no dia a dia do brasileiro. Esse fato gera maior necessidade de mecanismos de fiscalização para evitar mais mortes. “O motociclista é um profissional importante para o mercado de entregas. Foi essencial no período mais crítico da pandemia. Merecem mais segurança e por isso queremos incentivar esse debate”, explica Daniel Bassoli.

Enquanto as autoridades não trabalharem seriamente sobre a grande incidência de sinistros envolvendo motocicletas, os números de mortes e lesionados tenderão a aumentar. “A expectativa é que o PNATRANS – Plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito – seja efetivamente cumprido por todas as entidades do Sistema Nacional de Trânsito, de forma a reduzir este desastre nas nossas ruas”, diz Bassoli.