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Política

Ônibus com áreas somente para mulheres

Em outro projeto, a vereadora pede a criação de banco de dados sobre pedófilos

Reservar áreas dentro dos ônibus articulados de Curitiba exclusivamente para mulheres nos horários de lotação do transporte coletivo. 
A medida foi proposta pela Sargento Tania Guerreiro (PSL), que protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um Plano de Combate ao Abuso Contra a Mulher no Transporte Público.
O projeto  prevê também a instalação de “botões do pânico”, que possam ser acionados pelos motoristas e cobradores em caso de flagrante, e campanhas permanentes de conscientização da população sobre como proceder diante de casos de importunação e os canais de denúncia.Como justificativa às providências que pretende instituir na capital, Tânia Guerreiro afirma que tem ocorrido aumento na incidência de casos de importunação no transporte.

Para a vereadora, é uma “obrigação” do Município e uma “preocupação do legislador” “tonar o transporte confiável e seguro a todos os usuários, além de contribuir para identificação e encaminhamento para a devida responsabilização dos importunadores”.

Em outro projeto, a vereadora pede a criação de banco de dados sobre pedófilos.

Panterão e outros projetos

Em 2017, a vereadora Maria Leticia (PV) pediu a reserva de espaços preferenciais para mulheres nos biarticulados, mas a iniciativa acabou arquivada na CMC.

Antes disso, em 2013, o ex-vereador Rogério Campos apresentou projeto propondo que as empresas de ônibus da capital reservassem 20% da frota exclusivamente para mulheres.

Por sugerir que esses veículos fossem identificados, por exemplo, pela pintura em cor de rosa, a iniciativa ficou popularmente conhecida como “Panterão”. O projeto também foi arquivado.

Na época, houve dissenso na CMC sobre a iniciativa e o parlamentar resolveu não insistir com a votação em plenário.
Contudo, do mesmo vereador, em coautoria com o Professor Euler (PSD), aguardando votação em plenário, está projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento e de botões do pânico nos ônibus da capital

Na justificativa, Campos e Euler argumentam que a medida coibiria também furtos e agressões dentro dos coletivos.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária.

A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

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