( FOTO LEVY FERREIRA-SMCS)
A Prefeitura de Curitiba prevê receitas e despesas brutas de R$ 11,5 bilhões para o município na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Sem considerar as operações intraorçamentárias (
A proposta da LOA 2023 foi aprovada, por unanimidade, com 31 votos favoráveis nesta terça-feira (13/12), em segunda e última votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A LOA segue, agora, para sanção do prefeito Rafael Greca.
A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC.
Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 22 mil participações e elencou as principais prioridades da população.
Saúde, Educação e Obras Públicas foram as áreas com maior número de demandas.
A CMC aprovou 913 emendas ao orçamento.
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município. Das receitas correntes de R$ 9,67 bilhões, R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir do próprio município, R$ 1,5 bilhão (15,5%) de transferências da União e R$ 1,3 bilhão (12,8%) de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,91 bilhão; receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão; e de ITBI de R$ 490,6 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 388,7 milhões; as transferências de capital, R$ 88,8 milhões; e outras receitas de capital devem totalizar R$ 53,4 milhões.
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 10,27 bilhões), de capital (R$ 1,14 bilhão) e reserva de contingência de R$ 92,8 milhões.
Entre os gastos correntes, R$ 5,95 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 119,8 milhões em juros e encargos da dívida.
A previsão é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. Do total previsto para 2023, R$ 142,3 milhões devem vir de recursos do Tesouro e R$ 523,9 milhões de repasses e operações de crédito.
Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: Inter II, Ligeirão Leste-Oeste, Linha Verde Norte-Sul, construção da Rua da Cidadania da CIC, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, implantação do Hospital Veterinário, construção do restaurante e da Fazenda Urbana do Tatuquara, entre outros.
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área.
Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 22,61% do orçamento em 2022; a Saúde com 21,58%; Educação (18,58%); Urbanismo (8,81%) e Administração (7,76%.)
Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 632 milhões, 9% a mais que em 2021.
O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões.
As despesas de pessoal devem ficar em 47,4% da receita corrente líquida.
Os gastos com saúde em 23,84% das principais receitas tributárias e transferências e com educação em 25,89% – em ambos os casos acima dos limites constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente.
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