Oriovisto quer reduzir prazo e limite para gastos na PEC da Transição

Os senadores Oriovisto Guimarães, líder do Podemos, e Esperidião Amin (PP/SC), apresentaram uma emenda à PEC da Transição (PEC 32/2022) para que o Congresso Nacional autorize a licença para gastos extrateto somente no ano de 2023 e no valor máximo de R$ 80 bilhões. O valor pode ser usado para garantir o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) ou em programas de geração de emprego. “Todos queremos atender à demanda urgente de garantir o valor de R$ 600,00 do Auxílio Brasil, mas não precisamos gerar uma dívida exagerada”, disseram os senadores na justificativa.

Na proposta original do governo, a licença para gastos extras de quase R$ 200 bi por ano é solicitada para os próximos quatro anos. “Nos últimos dias, os mercados financeiros têm registrado quedas na bolsa de valores e elevação das taxas de juros de referência. O que o mercado está tentando alertar é que o gasto solicitado pelo governo é muito alto e pode gerar um endividamento perigoso e potencialmente explosivo”, argumentou Oriovisto.

A emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde a PEC começará a tramitar.

Leia a íntegra da Emenda: http://oriovistoguimaraes.com.br/oriovisto-quer-reduzir-prazo-e-limite-para-gastos-na-pec-da-transicao/