Geral

Paulo Litro quer ampliar utilização do FGTS para aquisição de imóvel

O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera a Lei n.º 8.036/1990, com o objetivo de permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de mais de um imóvel.

Atualmente o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de um único imóvel, reduzindo as possibilidades de escolhas em relação à destinação desse recurso.

“Queremos corrigir essa limitação na utilização do FGTS, possibilitando maior liberdade para que os titulares das contas utilizem os seus recursos de maneira mais independente e que julgarem mais adequado. Somado a isso, o projeto também incentiva o setor de construção imobiliária, fomentando a economia do país”, disse Paulo Litro.

O deputado ressaltou que, no formato atual, a única exceção existente para aquisição de mais de um imóvel são nos casos em que o titular da conta possua apenas uma parte da propriedade, desde que sua participação seja igual ou inferior a 40%. “Nossa proposta amplia o escopo da Lei, permitindo mais opções para a população investir nos imóveis que desejarem.”

Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo criar uma reserva financeira para os trabalhadores, a ser utilizada para aquisição de imóveis; reforma ou obras em imóveis; aquisição de terrenos e de materiais de construção, além de situações específicas para saque e pagamento de dívidas. Somado a isso, foi feita também para promover uma forma de financiamento para programas habitacionais do Governo.

O projeto de lei seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Redação JBA Notícias

Recent Posts

Fomento Paraná libera R$ 717 milhões em crédito em um ano em todo o Estado

A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, fecha 2024 com um aumento de…

9 horas ago

Simepar disponibiliza informações meteorológicas em painéis digitais no Litoral

Dados sobre raios ultravioleta, umidade do ar, aproximação de chuvas e temperatura estão acessíveis para…

10 horas ago

92% das praias do Paraná estão aptas para banho

O verão começa com água limpa no Paraná. O primeiro boletim de balneabilidade da temporada de verão…

10 horas ago

Paraná aumenta em 9% número de licenças ambientais para novos negócios em 2024

O Instituto Água e Terra (IAT) registrou em 2024 um aumento de 9% no número…

10 horas ago

Curitibano é um dos principais líderes do turismo brasileiro

O curitibano Pablo Mórbis é apontado pela revista especializada PANROTAS como um dos cem mais…

10 horas ago

Almoço Solidário para 300 pessoas

O espírito de solidariedade do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2024 foi celebrado…

10 horas ago