O plenário da
Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula e aprovou, na noite desta quarta-feir
a, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do
Marco Legal do Saneamento Básico. O texto entrou em pauta de manhã e foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra, na contramão dos esforços das lideranças do governo para não ser votado.
Analistas políticos dizem que há atraso no atendimento de emendas parlamentares e liberação de cargos para o chamado “centrão”.
Na realidade, os decretos de Lula sobre o marco do saneamento desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023.
Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo.
O texto segue para o
Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer.
O PDL foi colocado em pauta de última hora, a pedido do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país.
O líder do governo na Casa,
José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir mais tempo para chegar a um acordo sobre a proposta.
“Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse.
Um dos autores do PDL, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) disse ter tentado negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não teria se manifestado.
“O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, afirmou.
Além da resposta de Fernando, que apoia o governo federal, a sessão desta quarta escancarou a dificuldade do Planalto em formar uma base sólida de apoio.
O líder José Guimarães cobrou publicamente os líderes do PSD e do MDB, contemplados com cargos no primeiro escalão, por terem orientado o voto a favor da derrubada do decreto de Lula.