Cumprindo decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dezembro do ano passado, de identificar todos os veículos oficiais em 2022, a CMC começou a plotagem dos 28 veículos oficiais em uso pelo Legislativo.
A medida foi tomada após uma consulta feita pela presidência à Procuradoria Jurídica da instituição, que apontou a necessidade da imediata aplicação da lei municipal 6.418/1983 na CMC. A norma determina a identificação de todos os veículos de uso oficial à disposição dos órgãos da Administração Direta do Município de Curitiba.
Atualmente, são 26 veículos à disposição de mandatos parlamentares e 2 da administração.
“Entendemos que estão abrangidos pela norma os veículos do Poder Legislativo Municipal, o que também reafirma o dever de utilização destes veículos para uso exclusivo das atividades parlamentares. É uma medida que aumenta a transparência da Câmara e estimula o constante respeito às leis e às pessoas, e está em sintonia com nosso Programa de Integridade e Compliance, que está em elaboração”, explicou Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC.
Para Kuzma, a ação mostra também “comprometimento com a coisa pública” e reforça que “cada vereador e vereadora estão, a cada dia mais, conectados com as demandas da população, especialmente por uma gestão que entrega resultados, que produz mais, e gasta com mais eficiência”.
Não são todos os 38 mandatos parlamentares que utilizam o veículo oficial disponibilizado pela Câmara, uma vez que 12 gabinetes abdicaram do carro.
A Mesa Diretora também devolveu dez veículos, ainda em 2021, no início da gestão, permanecendo apenas com dois.
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