Portaria dos CACs: Presidente da ANIAM e CEO da Taurus diz que é preciso ajustar habitualidade por calibre e salvar rifles .22 semiauto

O governo publicou nesta terça-feira (26) portaria assinada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, que finaliza a regulamentação do novo decreto de armas. Na visão de Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), que representa o setor, e CEO Global da Taurus, a “portaria dos CACs” (caçadores, atiradores e colecionadores), trouxe pontos positivos, mas também itens que precisam ser atualizados/ajustados.

Com a publicação da portaria, o segmento finalmente vai poder voltar a vender armas. A ANIAM, a partir de agora, irá trabalhar para a atualização de itens que considera equivocados nas novas regras de armas do governo, como a habitualidade por calibre e a restrição dos rifles .22 LR semiautomáticos. Também entrará na pauta, em breve, a revisão da regra que obriga o distanciamento de escolas pelos clubes de tiro.

A ANIAM lutou intensamente para que a portaria saísse o quanto antes, a fim de desasfixiar o setor, que ficou praticamente parado desde janeiro e que, como consequência, registrou milhares de demissões.

“Quase 40 mil pessoas do segmento perderam seus empregos, de um total de 70 mil, o que equivale a mais da metade dos profissionais deste setor que é altamente qualificado. Trabalhamos muito para que a portaria saísse ainda esse ano, o quanto antes, com o objetivo de tirar o segmento do sufoco. Há muitas pessoas com dificuldades financeiras”, diz Salesio Nuhs.

Entre os equívocos técnicos e possíveis erros de grafia nas novas regras do governo, que serão abordados no futuro pela ANIAM, está a questão da restrição do rifle .22 LR semiautomático, calibre comumente utilizado no tiro esportivo em todo o mundo pela sua baixa potência.

“É um absurdo técnico e jurídico um calibre .22 LR ser considerado de uso restrito apenas pelo mecanismo de funcionamento da arma. Vamos defender esse direito, é o calibre de entrada no tiro esportivo, um dos mais populares do Brasil”, afirma o presidente da ANIAM e CEO Global da Taurus.

Outra questão importante para a ANIAM é a habitualidade (registro de treinos dos CACs nos clubes de tiro e/ou participação em competições) que, de acordo com as novas regras, deverá ser feita por calibre registrado.

“É um absurdo exigir habitualidade com .22, .38, .380, visto que são todos calibres permitidos. Entendemos que habitualidade por calibre permitido ou calibre restrito é o caminho legal. Talvez tenha havido um erro de grafia no texto, que deveria ser habitualidade por tipo de calibre e não por calibre. A argumentação é que o atirador leve todas as armas para fazer a habitualidade, o que é contra o próprio espírito da lei que visa reduzir a quantidade de armas em circulação”, questiona Salesio Nuhs.

“Isso não é uma coisa comum. Um atirador escolhe a prova que vai participar e, de acordo com a modalidade, opta pelo calibre mais adequado e vai treinar/competir no final de semana, com uma única arma ou no máximo duas”, afirma.

Em relação à regra que obriga a distância dos clubes de tiro de escolas, em 1 km, a ANIAM também vai buscar uma releitura da portaria. A maioria dos clubes em área urbana estão dentro desse raio.

“Entendemos que a União não pode interferir no plano de zoneamento dos municípios. Por isso, vamos trabalhar buscando uma atualização desta regra. Caso a gente não consiga um entendimento por via política, vamos buscar de forma jurídica, judicializando”, afirma Salesio Nuhs.

Em relação às novas regras para a aquisição de armas de fogo, previstas no decreto, Salesio acredita que não pode haver um excesso de burocracias, mas controle tem que ter. O texto estabelece para a aquisição de armas de fogo a obrigatoriedade de anexar os mesmos documentos necessários para a obtenção de registro para CAC, entre eles: comprovante de ocupação, certidões negativas de antecedentes criminais, endereço, além da habitualidade.

“O segmento já entende essas regras. Então, não tem problema. O atirador tem que cumprir a habitualidade dele. Se quiser passar de nível, terá 12 meses para isso. Está correto, desde que se corrija a questão da habitualidade por calibre. Se houver essa correção, o setor contará com muitos atiradores de nível 3 (que permite o acesso a armas de calibres restritos, como o 9mm, atualmente o mais popular no país)”, ressalta Salesio Nuhs.