POSICIONAMENTO ABRANET – APROVAÇÃO DO DESENROLA BRASIL PELO SENADO FEDERAL

POSICIONAMENTO ABRANET – APROVAÇÃO DO DESENROLA BRASIL PELO SENADO FEDERAL

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) considera positiva a aprovação, nesta segunda-feira (02), pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei que regulamenta o Desenrola – programa do Governo Federal voltado à renegociação de dívidas. Além de garantir a continuidade do programa que visa contribuir para o controle das finanças de milhares de brasileiros, o projeto aprovado hoje prevê medidas para melhora das taxas do rotativo do cartão de crédito, sem que haja qualquer mudança no direito do consumidor e do lojista de comprar e vender parcelado sem juros no cartão, mecanismo tão importante para o poder de compra e de venda dos brasileiros e lojistas, notadamente os de menor porte.

A Abranet reforça que acredita na livre competição como maneira de oferta de melhores serviços (um exemplo disso é a queda nas taxas de antecipação nos últimos 11 anos). Somos a favor também de medidas como portabilidade do rotativo de cartão, como ocorre com o consignado e com a simetria de informações para melhor oferta de crédito, como vemos na câmara de recebíveis de cartão. A associação espera que o projeto seja sancionado, sem vetos, pela presidência da República.

CAROL CONWAY – PRESIDENTE DA ABRANET