Possível fraude tributária na Ambev coloca controladores da Americanas em novo rombo financeiro

A Recuperação Judicial da Americanas, que pode se tornar a maior do Brasil, alcançou a toda poderosa Ambev, gigante multinacional de bebidas, que hoje figura como maior cervejaria do mundo. Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas majoritários da varejista, participam da administração da Ambev por meio da 3G Capital.

Desde conhecido o rombo na Americanas, as ações da Ambev, que oscilaram bastante na B3 por conta dos controladores em comum, tiveram queda acentuada com a divulgação, pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), do rombo de R$ 30 bilhões por manobras tributárias fraudulentas.

Segundo levantamento contratado pela CervBrasil, desde 2017, relatórios de fiscalização da Receita Federal apontam a dívida. A empresa teria inflacionado o preço de componentes necessários para a produção de refrigerante, que são passíveis de isenção e geração de créditos fiscais na Zona Franca de Manaus.

Para o sócio do Godke Advogados, Fernando Szarnobay Canutto, especialista em direito Societário pela FGV/SP, LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, é preciso ter calma para apontar responsabilidades da Receita sobre o aludido conhecimento dos fatos desde 2017.

“Ainda é cedo para dizer que a Receita falhou. E, se falhou, pode ser por diversos fatores, desde a falta de pessoal para tratar de algo deste tamanho, até supostas interferências indevidas na instituição”, entende Canutto.

Diferente da Americanas, em que o trio brasileiro é majoritário no comando, na Ambev há a presença de outros acionistas relevantes, como Interbrew, SABMiller e Grupo Modelo, o que reduz o estilo de gestão da 3G. Segundo Canutto, mesmo o grupo nacional estando envolvido em mais um rombo bilionário, não se pode responsabilizá-lo unicamente.

“Certamente não podemos colocar unicamente na conta do 3G. Mas, fato é que, além de ter importante participação na gestão das duas empresas, em um período de três semanas o grupo foi exposto a dois rombos bilionários”. Canutto lembra que apesar de os acionistas de referência nas duas empresas serem os mesmos, a Ambev não corre o risco ser envolvida na recuperação da Americanas. “São entidades distintas, com acionistas em comum, apenas”, diz o especialista.

Sendo verdadeira a fraude tributária, a primeira dúvida sobre um fato desse é: como é possível a área de governança e compliance de uma empresa, do porte da Ambev, não ter identificado o problema?

Segundo Canutto, é improvável não conhecerem. “Ainda é cedo para dizer, mas acho improvável não terem ciência”, conclui Canutto.

PALAVRA DA AMBEV

Em nota, a Ambev se manifestou sobre as acusações da CervBrasil a respeito de obrigações tributárias supostamente não cumpridas pela empresa. “As acusações da CervBrasil não têm qualquer embasamento. Calculamos todos os nossos créditos tributários estritamente com base na lei. Nossas demonstrações financeiras cumprem com todas as regras regulatórias e contábeis, as quais incluem a transparência do contencioso tributário. A Ambev está entre os cinco maiores pagadores de impostos no Brasil”, diz a nota.

Fonte: Fernando Szarnobay Canutto, sócio da Godke Advogados, especialista em direito Societário pela FGV – SP, LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC RJ e curso de extensão em Operações de Reestruturação Societária pelo CEU Law School – SP e Vanderbilt University no Tennessee — EUA.