O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Berto Simonetti, defendeu nesta semana o fim das sustentações orais gravadas nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, assumidas pelo Conselho Nacional de Justiça para aplicação em todo o Brasil. Disse que o momento é delicado, a “advocacia está sob ataques”, destacou a independência política da OAB e seu papel na defesa do Estado de Direito.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, também se manifestou desta forma em seu discurso de posse, dizendo que as prerrogativas têm que ser respeitadas e que a entidade não aceitará juízes que se neguem a atender advogados.
“Nenhum advogado desrespeitado no Paraná. É um forte compromisso de campanha.
Falo aqui de prerrogativas. Sobre o tema, temos que deixar claro que a OAB não vai aceitar a possibilidade do fim da sustentação oral dos advogados, sugerida pela infeliz Resolução nº 591 do CNJ. Em verdade, o CNJ quer exportar o modelo arbitrário de supressão da sustentação oral do Supremo. A depender do caso concreto, o advogado fala em nome de milhares de pessoas, em nome de uma profissão inteira, de um estado, de uma raça. Quando o advogado sobe à tribuna, quem está lá é o drama do Seu José, da Dona Maria, de crianças, mulheres, idosos.
É o STF decidindo não ouvir o cidadão. E ninguém pode aceitar isso; nós não vamos aceitar.
Confio plenamente que o Tribunal de Justiça do Paraná não vai reproduzir aqui essa ofensa gravíssima à mais importante das prerrogativas dos advogados. A OAB serve para impedir retrocessos como esse”.
As lideranças prometem lutar para a sustentação oral ser mantida como “pilar do devido processo legal” porque o advogado “não deverá ser mero espectador do julgamento”.
