Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Edimar Santos, e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reuniram-se hoje em Porto Alegre para discutir dois temas importantes da agenda das prefeituras e da mobilização promovida pela Associação no último dia 30, “Sem repasse justo, não dá!”:.
Edimar e Paulo defendem um modelo de reforma tributária que garanta autonomia e paridade aos municípios e Estados no Conselho Federativo.
“Isso preserva a gestão tributária estadual e municipal”, disse Edimar.
Eles também condenam a renúncia fiscal pelos demais entes federados, que impacta nas receitas dos municípios.
MOBILIZAÇÃO DOS DIAS 3 E 4/10
Sobre a mobilização dos dias 3 e 4/10, entre as várias reivindicações, estão a aprovação da PEC nº 25/2022 (que estabelece adicional de 1,5% ao FPM) e da PEC 14/2023 (que atualiza os valores repassados aos municípios pelos programas federais).
No último dia 14, a AMP e a CNM conquistaram uma importante vitória: a aprovação, na Câmara Federal, do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.
No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Da reunião de hoje, ainda participaram o diretor-executivo da AMP, Joarez Henrichs, e o ex-presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Restinga Seca, Paulo Salerno.