Procon orienta postos de combustíveis sobre redução do ICMS

O Paraná terá redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

Mesmo antes do anúncio, o Procon-PR enviou Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no Estado. 

O objetivo é que eles demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/2022, que envolve, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais.

A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista o fato de os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa.

Distribuidoras de combustíveis também serão notificadas pelo Procon, para que também comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos.

“Enviamos essa recomendação para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, que ofereçam mais transparência aos consumidores”, ressaltou a diretora do Procon, Claudia Silvano. Segundo ela, a iniciativa dá uma demonstração mais clara ao consumidor que a redução dos valores está chegando à bomba de combustível.

O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. Se o consumidor verificar que essas informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon de sua cidade e relatar o caso.