Projeto aprovado na Câmara vai colocar a fiscalização de obras públicas ao alcance dos cidadãos

A Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (18), em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Política de Transparência das Obras Públicas (TOP). De autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do NOVO, a iniciativa cria uma ferramenta que facilitará e muito o acompanhamento de todas as fases das obras da Prefeitura – desde projeto, licitação, etapas de execução, medições, pagamentos, aditivos, até a entrega e o custo final.

Informações que antes ficavam espalhadas em portais da transparência agora estarão agregadas num painel com todas as intervenções da Prefeitura, com uma página para cada uma das obras. E tudo isso será acessível via um QR Code, que estará aplicado na tradicional placa de informações da obra, instalada no canteiro.

“Nosso projeto tem como objetivo dar mais transparência e visibilidade às informações relacionadas com as obras públicas que tanto afetam os curitibanos. A partir de agora, qualquer pessoa vai poder se juntar ao nosso esforço de fiscalização e combate à corrupção nos gastos do governo. É mais poder para o cidadão verificar como a Prefeitura está gastando o seu dinheiro”, afirma a vereadora Indiara Barbosa.

A maior transparência também tem como objetivo colocar pressão nos gestores públicos para que a execução das obras acompanhe o cronograma e elas sejam entregues no prazo estabelecido. “Temos exemplos de atrasos que prejudicam milhares de curitibanos, como os da Linha Verde. Não podemos permitir que isso aconteça e o nosso projeto é uma ferramenta importante para identificar problemas na execução das obras o mais cedo possível. É mais um passo de Curitiba rumo a ser uma cidade inteligente de verdade”, completa Indiara.

De acordo com a vereadora, a fiscalização incansável é uma das formas mais eficientes de verificar problemas nas obras, podendo assim evitar os famosos aditivos contratuais, que aumentam o custo e atrasam a entrega de intervenções que são importantes para quem vive e trabalha em Curitiba.

Pelo projeto, as informações obrigatórias nas páginas das obras serão nome e CNPJ da empresa contratada para a execução; estudos técnicos preliminares; projeto básico; data de início e previsão de término da obra; fases de execução da obra; cronograma físico-financeiro da obra; boletins das medições realizadas e fotos; programa de trabalho e respectiva execução orçamentária e financeira e os possíveis aditivos contratuais; qual a fonte de custeio da obra (PPA, LDO ou LOA); registro de todas as decisões finais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a obra; e todos os valores efetivamente pagos pela intervenção. Também será obrigatório existir um canal de denúncias para possíveis irregularidades.

O TOP vai a votação em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (19) e, caso sua aprovação seja confirmada, segue para sanção do prefeito Rafael Greca. Após sancionada, a iniciativa entra em vigor em 120 dias.