Projeto de Paulo Litro obriga agressores de animais a arcarem com as despesas de tratamento veterinário
O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que determina que agressores que cometerem crimes de maus tratos com animais arquem com as despesas de assistência e demais gastos veterinários, além de outros gastos decorrentes da agressão.
A proposta altera a Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
“Essa foi uma iniciativa que realizamos no Estado do Paraná e que agora estamos trazendo para o âmbito federal. É uma lei que visa o combate à violência contra animais e que também ajuda o trabalho promovido por entidades que cuidam de animais em situação de vulnerabilidade”, disse Paulo Litro.
O texto do projeto estabelece que o infrator arque com todas as despesas veterinárias com o tratamento das lesões provocadas, além de outros gastos decorrentes da agressão. No caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à multa que pode chegar até R$ 50 mil, que será convertido em doação para entidades que promovem a garantia de direitos e atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
“Atualmente a Lei prevê os crimes e sanções de agressão contra animais, porém não aborda a questão do pagamento dos custos gerados em decorrência da agressão, fazendo com que os animais fiquem sem tratamento ou tenham os custos pagos por entidades e pessoas que não cometeram a agressão”, disse Paulo Litro, que ressaltou que o projeto agora seguirá os trâmites nas Comissões da Câmara dos Deputados.
