foto Senado Federal
O plenário do Senado começa a discutir, nesta terça-feira (27/2), a Proposta de Emenda Constitucional que isenta do pagamento de IPVA os veículos com mais de 20 anos (PEC 72/2023). Para o senador Oriovisto Guimaraes (PODE/PR), a proposta é inoportuna porque, além de inserir na Constituição Federal um assunto que compete aos estados, pode fazer com o que os proprietários paguem mais: “A grande maioria dos estados já isenta de IPVA os donos de carros que têm mais de 15 anos, mas com o prazo de 20 anos garantido pela Constituição, os governadores podem deixar a isenção para mais tarde, ou seja, é um tiro na culatra”, disse o senador.
Oriovisto destacou ainda que “não se pode crucificar a maior parte do País para beneficiar três estados que ainda não isentam, como Minas Gerais”. De acordo com o senador, a Constituição tem que ser reservada para coisas maiores: “Não podemos mexer na Constituição por causa de IPVA, um assunto estadual. Outro ponto importante é que precisamos trabalhar a favor do meio ambiente. O governo deveria cobrar menos impostos de carros movidos a diesel, por exemplo, em vez de incentivar carros antigos e poluentes”.
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