Proposta para regular som ambiente recebe urgência na CMC
A ideia é dispensar bares e restaurantes com som ambiente do mesmo alvará exigido para a música ao vivo.
Em votação unânime e simbólica, durante a sessão desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o requerimento de urgência ao projeto de lei que regula o uso de aparelhos de TV e de som ambiente em bares, lanchonetes, restaurantes e similares. Com o trâmite abreviado, a proposta, de autoria dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), entra na pauta do plenário próxima segunda (14), para a votação em primeiro turno (005.00089.2023, com o substitutivo 031.00031.2023).
A justificativa para a urgência é “dar celeridade à alteração da legislação, visando adequar a realidade dos estabelecimentos que possuem pequenos sistemas de som para compor o ambiente em suas atividades, fazendo com que os mesmos não sejam alvos de multas em razão da divergência de entendimento sobre entretenimento, mantendo intacto o respeito às regras ambientes vigentes” (411.00008.2023). O projeto foi protocolado em maio e recebeu um substitutivo, na semana passada (entenda a proposta).
“É uma atitude que estamos tomando para regularizar diversos comércios e estabelecimentos […], que é a questão do CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas] com entretenimento ou sem entretenimento”, justificou Leprevost. O vereador explicou que hoje tanto o estabelecimento com som ambiente quanto aquele com música ao vivo precisam do CNAE específico para entretenimento.
“Pelo simples fato de ter uma televisão logada, eles acabam multando e prejudicando os comerciantes”, continuou Leprevost. Ele também agradeceu as assinaturas para o requerimento de urgência, que só pode ser protocolado se assinado por pelo menos 13 dos 38 vereadores. “É, sim, uma necessidade urgente, esses empresários estão ansiosos, esperando esta nossa atitude positiva.”
Petruzzielo agradeceu o entendimento da Prefeitura de Curitiba, “porque este projeto vai contribuir também com a Secretaria do Meio Ambiente e com a Secretaria de Urbanismo, porque nós estaremos regulamentando algo que eles só faziam, só iam fiscalizar, porque não era regulamentado, porque a lei, em teoria, proibia esse CNAE, ter um som, uma televisão”. “Isso ajuda a Prefeitura, mas ajuda também o empresário”, completou.
Com a urgência, a mensagem “tranca” a pauta – ou seja, abre a ordem do dia e suspende as outras deliberações até que a votação seja concluída. Aprovado o requerimento, o projeto entra na ordem do dia depois de três dias úteis, com ou sem o parecer das comissões permanentes da Casa. O trâmite é regulamentado pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno.
Além de Leprevost e Petruzziello, o requerimento de urgência foi assinado por Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Professora Josete (PT) e a Sargento Tânia Guerreiro (União). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.
