Em audiência pública na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) debateram as contas da capital paranaense.
O tema mais recorrente, entre os questionamentos dos vereadores ao secretário Vitor Puppi, foram os investimentos em diferentes áreas do Orçamento, como a segurança pública.
Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Delegada Tathiana Guzella (União) perguntaram, por exemplo, sobre a carreira da Guarda Municipal. A primeira vereadora questionou sobre a ampliação do número de vagas para o crescimento vertical dos guardas municipais e a revisão, de forma geral, dos planos de carreira do funcionalismo. Prates, assim como Rodrigo Marcial (Novo), trataram do déficit atuarial (futuro) do IPMC, o regime próprio de Previdência dos servidores.
Guzella, por sua vez, ponderou que, assim como os aportes próprios à segurança aumentaram, entre 2016 e 2024, houve AMAERA MUNICIPALa evolução das receitas orçamentárias. Ela também quis saber sobre a realização de concurso público para a função, o pagamento de adicional de insalubridade e o impacto de decisão recente do Supremo Tribunal federal (STF) sobre as prerrogativas das guardas municipais do país.
O representante do Executivo apontou que está prevista a realização de concurso público para a Guarda Municipal e, lembrando dos aportes à Muralha Digital, defendeu que os investimentos na área da segurança pública devem “crescer de forma orgânica”. Para Puppi, a decisão do STF “consolida algo que já é feito” em Curitiba, onde a função da Guarda Municipal vai além de zelar pelo patrimônio público. No entanto, ponderou ele, não foi indicado aos municípios como suplementar suas receitas.
“Com relação ao déficit atuarial, o Município acumulou, antes de 2017, resultados negativos porque não repassava recursos para o Instituto de Previdência Municipal”, respondeu Puppi. Conforme o secretário, o equilíbrio atuarial é, inclusive, um desafio para a eventual revisão dos planos de carreira dos servidores públicos e de novas contratações, entre outros pontos do funcionalismo. “Não significa que o fundo se tornará insustentável”, acrescentou.
>> Assista ao debate na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba.
Além da segurança pública, investimentos em outras áreas pautaram questionamentos dos vereadores. A Vanda de Assis (PT), que quis saber por que o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) foi excluído da receita corrente líquida (RCL), o secretário disse que a mudança foi executada “para fins de cômputo da receita de despesa de pessoal”, uma vez que os recursos são destinados “exclusivamente às concessionárias do transporte”.
Vitor Puppi sugere ampliar parcerias e concessões
Camilla Gonda (PSB) quis saber sobre as receitas da Educação e da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT). Na primeira área, Puppi argumentou que, “em pouco mais de dois meses” da atual gestão, já houve a criação do vale-creche e que a construção de 36 Centros Municipais de Educação (Cmeis) é uma das promessas do Plano de Governo.
Na habitação de interesse social, adiantou ele, a intenção é construir moradias “num novo modelo”, via concessões e parcerias. A adoção desse novo modelo já havia sido abordada no debate anteriormente, quando a vereadora Laís Leão (PDT) tratou dos investimentos em obras como as do Novo Inter 2. “Nós, em breve, vamos lançar também uma nova ideia de investimento e despesa em Curitiba, que é fomentar as parcerias e concessões administrativas”, declarou Vitor Puppi.
Reforma Tributária, superávit e outros temas debatidos
A pedido de Rodrigo Marcial, Vitor Puppi discorreu mais sobre a Reforma Tributária. Segundo ele, não existe, no Brasil, um estudo “altamente confiável” do impacto das mudanças aos municípios.
“Não, nós não temos, ainda, esse dado em definitivo”, completou. Do ponto de vista da capacitação dos servidores, indicou, é necessário “lidar com essa nova realidade”.
Dados orçamentários também geraram questionamentos ao secretário de Finanças, como o resultado primário negativo diante de superávit, levantado por Indiara Barbosa (Novo), assim como outras dotações, apontadas por Rodrigo Marcial e Laís Leão. “Nós executamos ações com o Orçamento e também com o superávit”, afirmou Puppi.
“Será que a gente não teria uma margem para diminuir um pouco esse ISS [Imposto Sobre Serviços]?”, ponderou Indiara Barbosa diante do aquecimento da construção civil e da revisão do Plano Diretor de Curitiba. Puppi, por sua vez, declarou que existe uma jurisprudência do STF neste setor. “Se nós reduzirmos a alíquota, vamos ter que aumentar de outra atividade, […] e é um recurso importante para o Município”, completou ele sobre a regra da renúncia fiscal.
Ainda no debate com o Executivo, Sidnei Toaldo (PRD) voltou a defender a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para o refinanciamento de débitos de cidadãos e empresas com o Município. “Nós estamos pensando em ampliar a questão das transações. O Refic, em si, tem um viés um pouco negativo, às vezes, que desincentiva o bom pagador”, reforçou o secretário municipal. Agradecendo pelas explicações, o presidente Tico Kuzma (PSD) saudou o retorno de Vitor Puppi à Secretaria de Finanças.
Audiência pública de finanças é uma exigência legal
As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal, realizadas em todas as esferas de governo, nas respectivas Casas Legislativas. A apresentação dos relatórios deve ser realizada até o fim dos meses de fevereiro, maio e abril.
Na Câmara de Curitiba, a condução da atividade compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Formado por nove vereadores, o colegiado permanente é presidido por Serginho do Posto (PSD) e tem Olimpio Araujo Junior (PL) como vice-presidente.
