O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 18, em dois turnos, a PEC 8/2021, do líder do Senado , senador Oriovisto Guimarães, que limita as decisões monocráticas (de um único ministro) no Supremo Tribunal Federal.
“Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas para garantir a independência dos poderes e o fortalecimento da democracia”, disse Oriovisto, na sessão plenária desta quarta-feira (22/11).
A proposta do senador Oriovisto Guimarães proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
O autor da PEC agradeceu a todos os senadores pelo debate democrático em torno da proposta e, em especial, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir ampla discussão à matéria. Ele também elogiou o trabalho do relator, Esperidião Amin (PP-SC), por aperfeiçoar o texto. “Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso”, destacou o senador.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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