O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em informações a respeito da Ação Civil Pública relacionada ao mega vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian. Por meio do endereço Link, a entidade fornecerá todas as novidades sobre o caso e captará assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo.
Com a alegação baseada em notícias publicados pela imprensa de que a SERASA teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros, O SIGILO ajuizou a ação em 2021 quando pedia entre outras coisas uma indenização de R＄ 15 mil para cada pessoa prejudicada. No final de novembro, por uma iniciativa da Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, o Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização ás vitimas para R＄ 30 mil.
De acordo com as informações usadas pelo SIGILO para basear o pedido, a prática da SERASA envolveria dados que revelam hábitos das pessoas como como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves explica que o objetivo do lançamento do portal é possibilitar que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação. “É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
Sobre O SIGILO
O Instituto SIGILO foi criado em 2018 com a finalidade de construir coletivamente soluções a problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Consideramos que estas situações são tratadas geralmente após a ocorrência dos fatos e de maneira superficial, portanto, sem enfrentar toda a complexidade que envolve estes temas.
Sendo assim, o Instituto desenvolve esforços para influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance, educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da Informação e consultoria. Para mais informações acesse: Link
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