A partir de agora estão disponíveis para a população de Curitiba mais alguns serviços automatizados da Secretaria Municipal de Urbanismo, sendo o principal deles a solicitação de Aquisição/Transferência de Potencial Construtivo Adicional. O pedido deve ser feito pelo site da Prefeitura de Curitiba, no Portal de Serviços.
A Certidão de Potencial Construtivo Adicional é a autorização dada pelo município para que seja possível construir acima dos parâmetros básicos do zoneamento. Em outras palavras, é um acréscimo ao direito de construir que possibilita aumentar o número de pavimentos ou área de construção em um terreno.
A Aquisição/Transferência de Potencial Construtivo Adicional até o máximo permitido segundo cada tipo de zoneamento poderá ser feita por Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) combinada com Transferência do Direito de Construir (TDC) e ainda através de Cotas de Potencial Construtivo (CPC), segundo as regras e limitações estabelecidas pela Lei 15661/2020 e seus decretos complementares.
Além da solicitação de aquisição/transferência, é possível fazer pela internet a simulação automática do cálculo do potencial construtivo adicional. Dessa maneira, ter uma estimativa de valores a pagar (OODC e CPC), bem como a área necessária a ser transferida do imóvel cedente (TDC).
“A possibilidade de simular o valor do potencial construtivo atende a reinvindicação dos setores da construção civil, propiciando maior transparência das informações e possibilitando maior previsibilidade dos custos do empreendimento.”, disse a diretora do Departamento de Controle de Edificações, Luciane Schafauzer de Pauli.
“Essa é mais uma facilidade que estamos disponibilizando aos empresários que pretendem utilizar o potencial construtivo. Com este serviço, diminuímos a burocracia, agilizamos os processos e facilitamos o trabalho dos empreendedores”, disse o secretário municipal de Urbanismo Júlio Mazza de Souza.
A disponibilização deste serviço faz parte do processo de transformação digital da SMU, que começou em 2018. O desenvolvimento do processo do potencial construtivo se deu através da Smap-TI em parceria com o ICI e contou com a participação da equipe de servidores do Urbanismo.
Quem pode solicitar
Podem solicitar Aquisição/Transferência de Potencial Construtivo Adicional: o(s) proprietário(s) do imóvel registrado(s) na matrícula ou seu representante legal (devidamente constituído por meio de procuração).
A simulação de cálculo do potencial pode ser feita por qualquer cidadão cadastrado.
Passo a passo
Para solicitar a emissão das Certidões de Potencial Construtivo Adicional, o interessado (proprietário ou procurador do proprietário) deve se cadastrar no e-Cidadão, a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo e tramita todo processo de forma eletrônica.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.
É obrigatório que todos os participantes do processo possuam assinatura com certificação digital – Padrão ICP-Brasil (com exceção do proprietário, quando se tratar de Pessoa Física) para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
O interessado deve recorrer ao Manual do Usuário, que traz orientações detalhadas (e ilustradas) sobre este serviço. Contém todas as informações sobre o preenchimento correto do formulário online, quais são os documentos e outras providências necessárias para solicitar as certidões de potencial.
Em alguns casos, dependendo das informações inseridas no formulário, o cálculo do potencial não será automático. Assim, o processo será encaminhado para análise do setor competente da SMU. Nestes casos, o interessado receberá uma notificação por e-mail, quando o cálculo estiver disponível. Poderá consulta-lo também via “Meu Painel”.
Para encontrar potenciais disponíveis para transferência consultar este link.
Procec
Outros serviços da SMU também foram disponibilizados de maneira online. Nestes casos, a solicitação é feita via Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC). São eles:
• Concessão de potencial construtivo
• Prova de Representação Legal para ETR – Estação de Transmissão de Radiocomunicação
• Consulta Prévia para licença de posto de abastecimento
• Vinculação de Cepac
Com a implementação destes serviços, o Departamento de Controle de Edificações da SMU disponibiliza todos os serviços de maneira eletrônica.
