Ferramenta inovadora usada pelo INSS agiliza a concessão de benefícios aos segurados

As filas para análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda são um desafio para o Governo Federal. Graças ao Atestmed, que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Para explicar como funciona e quais são suas vantagens, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, participou, ao vivo, da edição do programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (4/01).

“A primeira ação mais importante foi o uso do Atestmed, que caiu no gosto dos brasileiros: quase metade dos benefícios por incapacidade são concedidos pelo Atestmed, e isso fez com que despencasse o número de concessões”, afirmou Stefanutto.

O Atestmed foi criado em julho de 2023 pelo Governo Federal para reduzir o tempo do processo entre requerimento e sua resposta, além de zerar a fila de segurados que precisam solicitar seus benefícios.

Para Stefanutto, o Atestmed oferece aos cidadãos um atendimento mais humanizado, já que agiliza as solicitações e evita deslocamentos desnecessários de pessoas com alguma doença, dificuldade de locomoção ou acidentadas que, antes, só contavam com a opção de fazer a solicitação presencialmente.

Não é necessário fazer agendamento, nem recorrer a intermediários para fazer o requerimento do auxílio-doença. Com a opção digital, é possível encaminhar o trâmite por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do Instituto, sem precisar procurar por uma agência presencial. “O Atestmed traz mais agilidade e mais rapidez. Isso não fez só com que a fila despencasse, mas também evita o deslocamento de uma pessoa que já está com dificuldades”, argumentou.

O presidente do Instituto adiantou que o objetivo é, até abril de 2024, fazer com que 100% dos pedidos de auxílio-incapacidade sejam feitos on-line. Segundo ele, o Atestmed irá agilizar o processo que, antes, chegava a um mês e, atualmente, pode ser concluído em até uma semana.

Atendimento mais humanizado

Visando melhorar o atendimento aos segurados, o presidente do INSS lembrou que uma das mais importantes medidas foi a contratação de 1.250 novos servidores pelo Governo Federal ao longo de 2023. “E o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem buscado, junto ao governo, que a gente possa trazer 1.898, que estão em uma lista de espera”, disse.

Os novos servidores participam de um programa de qualificação do Instituto que, segundo Stefanuto, já teve 40 mil funcionários e, atualmente, conta com 18 mil. “Essas medidas, somadas a outras medidas de tecnologia da informação, devem entregar aos cidadãos o benefício com mais agilidades, e ter o reestruturado e humanizado”, afirmou.

Aposentadoria

Na entrevista, o presidente do INSS explicou que a Emenda Constitucional 109, de 2019, resultou na mudança da pontuação necessária para se aposentar, o que acontecerá todos os anos. “A cada um ano, sobe um ponto na soma da idade e do tempo de contribuição. É uma regra para amenizar as normas sobre a idade mínima, que acaba impondo aos brasileiros a aposentadoria aos 65 anos”, disse.

Segundo Stefanutto, com as alterações, é necessário chegar a 102 pontos, e ele citou seu próprio exemplo: “Eu tenho 52 anos, e já tenho 34 anos de contribuição. Eu não chego na regra, 52 mais 34, vão dar 86 pontos, longe da regra. Mas aquelas pessoas que já têm bastante tempo de contribuição e têm uma idade mais avançada vão conseguir juntar os dois, e isso facilita”, exemplificou.

Stefanutto garante que os que estão próximos de se aposentar não serão afetados pela Reforma da Previdência. “A regra de transição vem para amenizar a mudança, torná-la menos abrupta, e isso é muito importante”, afirmou.

O presidente do INSS explicou também que, se a cada ano aumentará a exigência de pontuação, a cada ano, os trabalhadores também ganharão dois pontos a mais – um de idade e um de contribuição. “Isso vai se esticar até que chegue a 150 pontos para os homens e 105 para as mulheres até 2027. Isso faz com que a gente tenha uma regra muito importante”, completou.

O contribuinte que desejar saber sua situação diante das mudanças e com as regras de transição pode acessar seus dados presencialmente em uma agência física, por meio do site do Instituto ou do aplicativo Meu INSS, e consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É importante que o cidadão se atente à data em que o trabalhador deu início à sua contribuição para fazer o cálculo de acordo com as normas vigentes a partir de 2024. Stefanutto reforçou que os serviços são gratuitos, sem necessidade de intermediários, como advogados, por exemplo.

Janeiro Branco

O mês de janeiro é dedicado ao cuidado com a saúde mental da população, e o INSS concede o benefício aos seus segurados para afastamento em casos de diagnosticado algum transtorno mental, como esgotamento psicológico, depressão, entre outros casos. Stefanutto lembrou que o Atestmed também pode ser usado para solicitar um afastamento por até 180 dias, sem necessidade da perícia presencial, como forma de agilizar o processo. No entanto, é preciso ter um diagnóstico médico, com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

“Temos uma preocupação porque a procura por esse tipo de benefício é crescente. Em 2019, havia 229 mil pessoas recebendo esse benefício, concedido para aqueles que são diagnosticados com doenças psicológicas. Em 2023, estamos chegando a 288 mil, quase 45% de aumento. É uma questão de saúde pública. Vamos nos articular com outros ministérios para solucionar e ajudar essas pessoas”, concluiu

Assista à íntegra de A Voz do Brasil pelo Canal Gov:

Por: Agência Gov
Texto: Daniella Cambaúva