Vereadores dão prazo até 2023 para empresários de Curitiba pagarem multas da pandemia
A ideia é que as multas aplicadas até o dia 10 de dezembro deste ano só sejam cobradas depois de 31 de dezembro de 2022, sem a aplicação de juros e sem a inclusão em dívida ativa com substitutivo geral .
“A nossa intenção é dar um fôlego maior aos comerciantes e empresários, para que as pessoas consigam se reerguer com a retomada econômica”, justificou Alexandre Leprevost (Solidariedade), autor da iniciativa, em parceria com Tico Kuzma (Pros), Mauro Bobato (Pode) e Serginho do Posto (DEM).
“Eu vi o sofrimento deles com a pandemia. Muitos não suportaram a queda brusca no faturamento e acabaram fechando seus negócios, sentindo-se culpados, pois não foram só suas famílias que foram prejudicadas, mas também as [dos empregados] que dependiam do trabalho para levar o sustento para dentro de casa. O desespero bate”, relatou Leprevost.
Na sua defesa do projeto, Tico Kuzma, presidente da CMC, ponderou que “ninguém estava preparado para a pandemia”, tanto no aprendizado do combate ao vírus, quanto na reestruturação da economia durante essa dificuldade. s menos, e houve os casos em que as punições poderiam ter sido ponderadas.
“Postergar as multas é permitir que os comerciantes possam se capitalizar e, lá na frente, pagar as multas. O projeto, portanto, mitiga os reflexos econômicos da pandemia”, justificou Kuzma.
“Não cabe [à CMC] isentar as punições, mas dar esse fôlego aos empresários é importante, e depois isso se encaminha”, ponderou Mauro Bobato.
“O que a gente passou foi surreal, sem saber como avançar. E alguns fiscalizadores [das medidas sanitárias] erraram, só que não temos como ficar analisando uma a uma [dessas situações] agora”, apontou o vereador.
“A medida é necessária para a retomada econômica”, concordou Serginho do Posto.
Oito vereadores apoiaram a medida durante a sessão, reforçando a votação favorável, na Câmara, à retomada econômica após a superação da pior fase da pandemia até aqui, graças à vacinação da população.
Um senão foi levantado por Noemia Rocha (MDB), pois a vereadora lembrou que a inclusão da moratória na lei municipal 15.799/2021 adiará a destinação desses recursos à Saúde, como foi definido pela CMC, na época da aprovação da norma.
Abordando outros aspectos da moratória, Professor Euler (PSD) elogiou que o prazo extra dará aos empresários multados mais tempo para recorrerem das multas aplicadas.
Eder Borges falou em anular as punições a quem descumpriu as medidas sanitárias.
Antes de ser enviado para a sanção do Executivo, os vereadores precisam ratificar a iniciativa em plenário.
A votação em segundo turno acontece na próxima segunda-feira (20), naquela que será a última reunião do plenário da CMC antes do fim da sessão legislativa.
Em janeiro, a Câmara de Curitiba estará em recesso parlamentar, retornando às atividades normais no início de fevereiro.
