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Jogo ilegal em Macau rende indenizações astronômicas

Macau é uma das regiões que melhor aproveitam seu potencial para a jogatina no mundo, tendo em seu território várias companhias líderes mundiais no mercado de cassinos e leis focadas na exploração desse setor. Dito isto, recentemente o Tribunal Judicial de Base de Macau condenou um executivo da Suncity, Celestino Ali, a 15 anos de prisão por exploração de jogo ilícito, lavagem de dinheiro, fraude e associação criminosa. Além de Celestino Ali, outros oito executivos da Suncity também foram considerados culpados pelos crimes.

Após a sentença ser proferida no Tribunal Judicial de Base de Macau, o advogado do condenado, Pedro Leal, defendeu seu cliente, apontando que os requisitos do crime de jogo ilícito e fraude não foram preenchidos, assim como não deveria haver a previsão de uma indenização.

Indenizações

Além da pena aplicada, o Tribunal Judicial de Base de Macau compreende que os nove executivos são culpados do crime de associação criminosa, e devem pagar uma indemnização à região chinesa de 773,8 milhões de euros (cerca de R$ 4,374 bilhões). Contudo, essa não é a único ressarcimento que os executivos terão que arcar, já que o Tribunal Judicial de Base de Macau entendeu que eles também devem pagar indenizações que no total somam 255,2 milhões de euros a cinco das operadoras de jogatina atuantes na região.

“Acho inconcebível que as concessionárias, que durante anos e anos lucraram à conta da Suncity, aproveitaram a situação para virem reclamar dinheiro a que não têm direito”, disse o advogado Pedro Leal. O advogado ainda afirmou durante as alegações finais que as operadoras de cassinos da região tinham noção das atividades ilícitas da Suncity, que era liderada por Alvin Chau Cheok Wa, contudo, essas empresas optaram por não se manifestar, garantindo assim uma receita elevada.

Diferentemente da região chinesa, no Brasil a exploração dos jogos de azar em estabelecimentos físicos é proibida, e os cassinos não podem operar por aqui desde 1946, mas ainda assim é sabido que o jogo ilegal ocorre no país, vide as tradicionalis bancas de jogo do bicho que existem em uma boa parte das cidades.

Para mudar esse cenário e aproveitar um mercado que é extremamente promissor no Brasil e que pode gerar empregos e recursos para economia tupiniquim, atualmente está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 442/91. Nele está previsto o Marco Regulatório dos Jogos de Azar, que cria diversas regras para exploração de diferentes modalidades de jogatina no país, desde os cassinos, passando pelo bingo e indo até as apostas em eventos esportivos e corridas de cavalo.

O seguimento da matéria no Congresso tem sido impulsionado em grande parte pela popularização da jogatina online no Brasil, que não fere nenhuma lei do nosso ordenamento jurídico já que as operadoras que exploram o setor estão localizadas fora do país. Com isso, as plataformas de cassino que aceita cartão de crédito caíram no gosto da população, já que oferecem um serviço que outrora só podia ser aproveitado caso o brasileiro viajasse para o exterior. Elas ainda possuem a grande vantagem de serem muito mais acessíveis e dinâmicas, e graças à diversidade de promoções, muitas delas listadas pelo cassino.info, são uma alternativa de entretenimento que cabe no bolso de qualquer um.

Chefão preso

O ex-diretor executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, recebeu uma condenação de 18 anos de prisão ao ser considerado culpado de exploração ilícita de jogo, participação em associação criminosa, sociedade secreta e por ocupar um posto de chefia em associação criminosa – no entanto, foi inocentado do crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com a juíza do caso, a Suncity promovia o “jogo paralelo”, realizando apostas nas Filipinas a partir de Macau, muitas vezes em salas VIP, onde o valor declarado das apostas eram muito inferiores às quantias movimentadas, sendo essa a estratégia utilizada pelos contraventores para escapar do pagamento de impostos.

Com a prisão de Alvin Chau e o escândalo envolvendo as salas Vip da Suncity, a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos reduziu a licença de promotores de jogos em Macau de 85 para 46. Vale destacar, que por conta de todo esse imbróglio, as receitas do jogo Vip nas casas de jogatina na região no ano passado caíram em 64,4%, movimentando um total de 1,17 bilhões de euros.

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