drogas ilícitas
-
Geral
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza…
Leia mais » -
Geral
Lei determina confisco de veículos usados pelo tráfico, sem possibilidades de restituição
Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos.…
Leia mais »
