Lei Maria da Penha

Vereadora Delegada Tathiana propõe criação de banco de dados de condenados por denunciação caluniosa na Lei Maria da Penha

A vereadora Delegada Tathiana Guzella apresentou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que prevê…

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Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por…

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Projeto das salas de atendimento diferenciado às mulheres nas delegacias do estado volta à pauta da Alep

Curitiba, PR (15/08/2023) – Parlamentares estaduais votam em segunda e terceira discussões, hoje (15), o projeto de lei 350/2019, de autoria de Luciana Rafagnin (PT), Arilson…

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Centro de Referência Maria da Penha completa dois anos de acolhimento e defesa das mulheres em Pinhais

"Eu chamei a Guarda Municipal, uma mulher veio me atender. No meio do atendimento, ele me mandava mensagem me ameaçando.…

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Assembleia Legislativa aprova o atendimento diferenciado para as mulheres em situação de violência nas delegacias comuns

De acordo com dados do TJ-PR, foram emitidas em média quase 150 novas medidas protetivas de urgência em todos os…

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Marco no enfrentamento à violência doméstica, Lei Maria da Penha completa 17 anos

Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem),…

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