Taxação de grandes fortunas é o maior desafio de Fernando Haddad

A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o próximo mandato, a partir de 2023. Apesar de ser uma das principais bandeiras da chapa eleita na última eleição para diminuir as desigualdades dentro da política tributária brasileira, a medida poderá levar a uma evasão de investimentos para outros países, avaliam especialistas.

“Qualquer cogitação sobre esse assunto levará os residentes fiscais brasileiros a investirem em país os quais não tem o imposto sobre grandes fortunas”, avalia o advogado especializado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz. Ele estima que muitas famílias brasileiras deverão transferir a residência fiscal delas para outros países. “Na verdade, é possível criar até mesmo um impacto reverso no Brasil”, analisa.

A taxação está dentro do pacote de Reforma Tributária debatida pelo grupo que ajudou a eleger Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato. Por esse motivo, está no radar de Haddad. Além desse possível impacto, outro grande entrave em torno da proposta vai girar em torno da definição do conceito de grande fortuna, aponta o especialista.

Brandariz explica que há dois projetos nesse sentido em tramitação. Porém, a diferença de valores entre eles é muito grande. “Um desses projetos compreende que grande fortuna equivale a um patrimônio superior a R$ 2 milhões e o outro entende que deve ser acima de R$ 10 milhões para ser sujeito à tributação. Por isso, a discussão sobre esse valor será intensa”, destaca Brandariz.

Ainda na opinião do advogado, o debate acerca da proposta é um caminho sem volta a partir de agora, por se tratar de uma promessa de campanha. Por outro lado, ele acredita que a aprovação da taxação não deve ser rápida. “O grande entrave acontece, mas a medida precisa ser discutida porque existe na Constituição Federal a obrigatoriedade da União em legislar sobre o tema”, esclarece.

Imposto sobre a herança
Ainda dentro dessa taxação de grandes fortunas, também existe a proposta de aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD), que é de abrangência estadual e deve entrar nesse pacote. Também existem duas propostas para ampliar a alíquota sobre a herança.

“Uma delas é um projeto no Senado, que sobe o limite de 8% para 16% do imposto sobre a herança e o outro se trata do Ofício CONSEFAZ 11/2015, que eleva a alíquota para 20%. O contribuinte deverá pensar em iniciar o planejamento sucessório. Discussão como essa não é muito feita nas famílias”, ressalta.

Sobre a fonte: Fernando Brandariz, mestrando em direito pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional, Law of Masters (LLM) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB-SP.