Urbanismo acata regras mais duras por veículos abandonados
Projeto de lei é da Prefeitura de Curitiba e está pronto para votação em plenário.
A proposta de lei que reestrutura as regras para a remoção de veículos abandonados nas ruas de Curitiba foi debatida e aprovada, nesta quarta-feira (19), em reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Em resumo, o texto atualiza a lei municipal 13.805/2011, que regulamenta a retirada desses veículos das ruas. Agora, a iniciativa, que é da Prefeitura de Curitiba, já pode ser votada pelos vereadores.
Conforme a nova redação, a legislação passará a determinar que veículos estacionados há mais de 90 dias em via pública, no mesmo local, poderão ser recolhidos e leiloados. O prazo para recolhimento do carro abandonado começa a ser contabilizado a partir da denúncia ser formalizada à Prefeitura de Curitiba, que pode ser apresentada por qualquer cidadão. Já o veículo “em visível mau estado de conservação” poderá ser retirado das ruas depois de 30 dias.
Para ser enquadrado como “visível mau estado de conservação”, é necessário pelo menos um dos seguintes requisitos: evidentes sinais de colisão ou outras avarias; pneus “totalmente murchos” ou um dos pneus ausente; ferrugem na lataria; vidros quebrados ou falta de vidros; ausência de lanternas, de para-choque e/ou de espelho retrovisor; faróis quebrados ou ausentes; superfície coberta com sujeira impregnada; sinais de pichação; acúmulo de detritos e/ou de água; sinais de servir como depósito de objetos; e indícios de uso como moradia provisória.
Além disso, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário notificado pelo órgão municipal competente para que retire o veículo do logradouro público no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento. Como argumento para atualizar a legislação em vigor, a Prefeitura de Curitiba afirma que o abandono em via pública impede o estacionamento de outros veículos; gera o acúmulo de sujeira e água parada, ocasionando problemas sanitários (005.00222.2023, com substitutivo 031.00022.2024).
No colegiado de Urbanismo, o parecer favorável foi dado por Herivelto Oliveira (Cidadania). “Os veículos abandonados, além de serem um desafio para as autoridades e munícipes, chegam a se transformar em problemas de saúde pública. Primeiro, porque ocupam irregularmente espaços na via, impedindo o estacionamento de outros veículos; segundo, porque a carcaça muitas vezes sem vidro e enferrujada permite a entrada de água das chuvas, pessoas descartam lixo e dejetos ou ainda tornam-se esconderijos de meliantes e usuários de drogas”, observou o vereador, no voto.
Com o aval do colegiado, a iniciativa da Prefeitura de Curitiba já pode ser votada pelo plenário.
Venda direta de lote público na Vila Izabel
Outra iniciativa aprovada pela Comissão de Urbanismo é o projeto de lei que autoriza a venda direta de um terreno de sua propriedade. Com 43,08 m² e sem benfeitorias, o lote fica na rua Acyr Santos, no bairro Vila Izabel. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 50 mil. O laudo é de junho de 2023.
A compra do lote foi solicitada, em 2022, por Valmir Boaventura Pinto, proprietário de imóvel vizinho. Se a alienação (venda) for aprovada pelos vereadores, o requerente do processo terá o prazo máximo de um ano para unificar os dois terrenos. Além de recolher os R$ 50 mil aos cofres públicos, o solicitante será responsável pelas despesas referentes à escritura e ao registro do imóvel (005.00010.2024).
O parecer pelo trâmite regimental, que liberou a proposta para ser incluída na ordem do dia, foi de Rodrigo Reis (PL). No voto, o vereador salientou que “a área em questão não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”.
Qual a função da Comissão de Urbanismo?
Esta comissão tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis, vice-presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará (PSD). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.
